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segunda-feira, 05 de julho de 2021

A vereadora Magda Alves (PP)
reacendeu o debate quanto a entrega dos Kits Merenda por parte da Prefeitura de
Garanhuns aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. É que a Parlamentar defende
o aumento na quantidade de itens a serem entregues neste mês de julho, como
forma a compensar os alimentos que não foram distribuídos nos meses de abril e maio
deste ano.

“Os alimentos certamente fizeram
e estão fazendo falta nas mesas dos alunos da Rede Municipal de Ensino”, chamou
a atenção a Vereadora. “É importante citar que o direito a receber os itens da
merenda escolar está previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar, e
que a não distribuição desses alimentos pode levar a Prefeitura a incorrer em
atos irregulares, já que se trata de recursos federais, cuja destinação é
exclusiva para a compra de itens da Merenda Escolar do Município”, complementou
Magda Alves.

A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Em recente Nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio, a secretária de Educação, Wilza
Vitorino esclareceu que, “segundo a Resolução CD/FNDE nº 2, de 9 de abril de
2020, que regulamenta a execução do Programa Nacional de Alimentação
Escolar  (PNAE), a periodicidade de entrega dos Kits, fica a cargo de
cada Município”. Já em relação a possibilidade do reforço dos itens nos Kits
para compensar a falta da entrega nos meses de abril e maio, a Secretária registrou apenas que “o mínimo entregue será de 10 itens, atendendo as necessidades
nutricionais de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 2, de 9 de abril de 2020”.
 


Ainda de acordo com a Educação
Municipal, outras seis entregas dos Kits Merenda serão realizadas até o final
deste ano. A distribuição acontecerá nos seguintes períodos: 19 a 27 de julho;
18 a 26 de agosto; 20 a 28 de setembro; 18 a 26 de outubro; 17 a 25 de novembro
e de 13 a 21 de dezembro.

CONFIRA O PRONUNCIAMENTO DA
VEREADORA SOBRE O ASSUNTO NA CÂMARA DE GARANHUNS: