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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | domingo, 10 de junho de 2018

 
Esta é destaque no Portal V&C Garanhuns:
Após encontro junto a representantes de diversas entidades da Sociedade
Garanhuense, promovida no último dia 4, o Ministério Público de Pernambuco, sediado
aqui em Garanhuns, através das 1ª e 2ª Promotoria de Justiça e Defesa da
Cidadania, publicou uma extensa recomendação a cerca do pedido de Intervenção
Militar, realizado por centenas de cidadãos no último dia 27 de maio. Eles
marcharam em caminhada até a frente do 71º BI Mtz, Batalhão do Exército
Brasileiro sediado na Cidade. Relembre
clicando AQUI.
“Chegou ao conhecimento destas
Promotorias de Justiça, através das redes sociais, que, na manhã do domingo,
27/05/2018, por ocasião da paralisação dos caminhoneiros, centenas de pessoas
dirigiram-se à sede do 71º Batalhão de Infantaria do Exército, situado neste
Município, várias delas requerendo a “Intervenção Militar” no País para “acabar
com a corrupção”, por “não acreditarem mais nos políticos”. A referida
manifestação expressa compreensível indignação popular com o momento
político-social-econômico do País e frustração com o distanciamento dos
objetivos proclamados pelo estado democrático/liberal de direito e expressos na
“Constituição Cidadã” em vigor, consistentes nos direitos individuais e
coletivos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo
5º da Constituição Federal), à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao
transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à
maternidade e à infância, à assistência aos desamparados (artigo 6º). Por outro
lado, em que pese a indiscutível importância e respeitabilidade das Forças
Armadas enquanto integrantes do regime democrático – o pedido de “Intervenção
Militar” em substituição ao poder civil gera inegáveis sentimentos – não menos
indignados – de perplexidade, temor e revolta em todos os que, por si próprios,
parentes, amigos ou conhecidos, foram vítimas”, registra trecho da
Recomendação, publicada no Diário Oficial do
Estado da última quinta-feira, dia 7. 
O Ministério Público ainda lembrou na Recomendação, assinada pelos
promotores Domingos Sávio e Ana Cristina Barbosa Taffarel, além do Presidente
da OAB – Subseccional Garanhuns, o advogado Jorge Wellington Lima de Matos e do
Chefe do Núcleo da Defensoria Pública em Garanhuns, Henrique Alencar de
Magalhães Oliveira Tenório, que, apesar de garantida pela Constituição Cidadã,
a liberdade de expressão não é absoluta  e encontra limites na própria Ordem
Jurídica vigente, sobretudo no princípio da Dignidade do ser humano, o que já
foi expressamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O Órgão também recomendou
a sociedade a superação das dificuldades através das vias democráticas e
solicitou à Prefeitura e ao Estado que fortaleçam os preceitos democráticos e
constitucionais do País, nas escolas, através de palestras e de outras formas
de divulgação.
Confira o teor da Recomendação
do MPPE na integra clicando AQUI.