Após encontro junto a representantes de diversas entidades da Sociedade
Garanhuense, promovida no último dia 4, o Ministério Público de Pernambuco, sediado
aqui em Garanhuns, através das 1ª e 2ª Promotoria de Justiça e Defesa da
Cidadania, publicou uma extensa recomendação a cerca do pedido de Intervenção
Militar, realizado por centenas de cidadãos no último dia 27 de maio. Eles
marcharam em caminhada até a frente do 71º BI Mtz, Batalhão do Exército
Brasileiro sediado na Cidade. Relembre
clicando AQUI.
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“Chegou ao conhecimento destas
Promotorias de Justiça, através das redes sociais, que, na manhã do domingo,
27/05/2018, por ocasião da paralisação dos caminhoneiros, centenas de pessoas
dirigiram-se à sede do 71º Batalhão de Infantaria do Exército, situado neste
Município, várias delas requerendo a “Intervenção Militar” no País para “acabar
com a corrupção”, por “não acreditarem mais nos políticos”. A referida
manifestação expressa compreensível indignação popular com o momento
político-social-econômico do País e frustração com o distanciamento dos
objetivos proclamados pelo estado democrático/liberal de direito e expressos na
“Constituição Cidadã” em vigor, consistentes nos direitos individuais e
coletivos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo
5º da Constituição Federal), à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao
transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à
maternidade e à infância, à assistência aos desamparados (artigo 6º). Por outro
lado, em que pese a indiscutível importância e respeitabilidade das Forças
Armadas enquanto integrantes do regime democrático – o pedido de “Intervenção
Militar” em substituição ao poder civil gera inegáveis sentimentos – não menos
indignados – de perplexidade, temor e revolta em todos os que, por si próprios,
parentes, amigos ou conhecidos, foram vítimas”, registra trecho da Recomendação, publicada no Diário Oficial do
Estado da última quinta-feira, dia 7.
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O Ministério Público ainda lembrou na Recomendação, assinada pelos
promotores Domingos Sávio e Ana Cristina Barbosa Taffarel, além do Presidente
da OAB – Subseccional Garanhuns, o advogado Jorge Wellington Lima de Matos e do
Chefe do Núcleo da Defensoria Pública em Garanhuns, Henrique Alencar de
Magalhães Oliveira Tenório, que, apesar de garantida pela Constituição Cidadã,
a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites na própria Ordem
Jurídica vigente, sobretudo no princípio da Dignidade do ser humano, o que já
foi expressamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O Órgão também recomendou
a sociedade a superação das dificuldades através das vias democráticas e
solicitou à Prefeitura e ao Estado que fortaleçam os preceitos democráticos e
constitucionais do País, nas escolas, através de palestras e de outras formas
de divulgação.
Confira o teor da Recomendação
do MPPE na integra clicando AQUI.
