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domingo, 17 de maio de 2020

O Promotor Domingos Sávio, da Promotoria
de Justiça de Defesa do Consumidor de Garanhuns, vai se reunir, através de Vídeo-conferência,
com representantes das Escolas Particulares de Garanhuns nessa segunda-feira,
dia 18, para tratar sobre os possíveis descontos no valor das mensalidades
escolares nesse período de pandemia do Novo Coronavírus.



A medida adotada pelo representante
do Ministério Público em Garanhuns, visa, segundo Ele, “encontrar uma solução justa
e equilibrada para o assunto, através do diálogo, e evitar a judicialização do
tema”, como, inclusive aconteceu em Recife, quando o Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) determinou a redução da mensalidade de cinco escolas
particulares do Estado, em 20%, acolhendo parcialmente uma Ação Civil Pública
impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco
(saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI).

A reunião virtual acontecerá a
partir das 10h e contará, além do MPPE e dos Colégios Particulares, com a
participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação e da
Gerência Regional de Educação do Estado, bem como de alguns Pais de alunos. “Acreditamos
que será proveitosa a vídeo-conferência e conseguiremos os entendimentos
possíveis”, registrou o Promotor Domingos Sávio.

Confira a decisão do juiz Julio Cezar
Santos da Silva, da 2ª Vara Cível da Capital, referente às cinco Escolas da
Capital, mas que pode se tornar jurisprudência para todos os Municípios
Pernambucanos: