A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Saúde, credenciou o Instituto de Gestão Social de Pernambuco (IGESPE) para prestar serviços de assistência à saúde de média complexidade, de forma complementar, no Município.
De acordo com o Extrato de Termo de Credenciamento nº 004/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira, dia 23, o IGESPE vai atender a demanda do Município nas especialidades de Pediatria, Urologia e Reumatologia. Contratada por um período de 12 meses, os serviços da Associação Privada custarão, por ano, pouco mais de um milhão e trezentos mil reais (R$ 1.329.223,20). CONFIRA QUE NÃO É FAKE NEWS AQUI.
Essa é a segunda contratação de Associação Privada com a finalidade de prestar serviços complementares de saúde em Garanhuns. No último dia 11, a Prefeitura de Garanhuns divulgou o credenciamento do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) para prestar procedimentos médicos nas áreas de angiologia; cardiologia; cirurgia geral; dermatologia; radiologia e diagnóstico por imagem; endocrinologia; ginecologia e obstetrícia; neurologia; neuropediatria; ortopedia e traumatologia; pneumologia e psiquiatria, com um valor anual de pouco mais de três milhões e duzentos mil reais (R$ 3.227.875,56). Relembre AQUI.
Ao todo, as contratações do IGESPE, que tem sede em Caruaru, e do IDAB, que é sediado no Povoado Timbaúba, na zona rural de Cacimbinhas, em Alagoas, somam mais de R$ 4,5 milhões de reais (R$ 4.557.098,76). Ambas são Organizações da Sociedade Civil (OSC), de natureza privada e sem fins lucrativos, com atividades que buscam atender o interesse público.
TRIBUNAL DE CONTAS – Registrando que o Termo de Credenciamento n° 003/2024 – Inexigibilidade n° 003/2023, que resultou na contratação do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) utilizou de forma “irregular da Lei Federal n° 13.019/14”, podendo, segundo Ela, “ocasionar dano ao erário”, a presidente do PSDB/Garanhuns, Rayssa Godoy, acionou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e solicitou, cautelarmente, a suspensão da contratação do IDAB na semana passada (relembre AQUI). A denúncia de Rayssa Godoy resultou no Processo TCE-PE nº 24101136-0 e o TCE solicitou o posicionamento da Prefeitura de Garanhuns sobre a expedição da medida cautelar, fundamentada no pedido da Dirigente Partidária. CONFIRA QUE NÃO É FAKE NEWS AQUI.
IDAB E CONTRATAÇÃO DE MAIS DE R$ 15 MILHÕES – Vale lembrar que no ano passado, o IDAB chegou a vencer um Chamamento Público realizado pela Secretaria de Saúde de Garanhuns no valor de R$ 15.470,000,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta mil reais), para execução complementar de atividades preconizadas pelo SUS, que previa, através de um Termo de Colaboração Técnica, a contratação, terceirizada, de cerca de 450 profissionais de saúde (relembre AQUI).
A contratação do IDAB foi alvo de uma Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (relembre AQUI), e dias depois, a Secretaria de Saúde decidiu suspender, “até ulterior deliberação”, o Edital de Chamamento Público (relembre AQUI). O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu informações sobre a conclusão da Auditoria Especial determinada pelo Tribunal de Contas referente ao Processo nº 23100157-5. (@blogcarloseugenio)
