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sábado, 17 de julho de 2021

Tramitam na Câmara de
Garanhuns os Projetos de Lei (PL) nº 013 e 014/2021, encaminhados em regime de
urgência urgentíssima pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e que versam sobre a Magia
do Natal e a Lei Aldir Blanc, destinada às Ações Emergenciais em apoio ao Setor
Cultural.

O Projeto de Lei nº 13/2021
versa sobre autorização para o Município a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 2.130.000,00, que podem ser
investidos na execução de atividades relacionadas ao evento Magia do Natal,
desenvolvido através da Secretaria Municipal de Cultura.

Já o PL nº 14/2021 trata da
abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor
de até R$ 771.343,39. Os valores, segundo a mensagem do Poder Executivo, serão
destinados às Ações Emergenciais em apoio ao Setor Cultural, através da Lei
Federal nº 14.017, a Lei Aldir Blanc. É que uma recente alteração da Lei Federal
possibilitou que os Municípios pudessem utilizar os recursos transferidos pela
União em benefício dos artistas e produtores culturais até o dia 31 de outubro
de 2021.

Ambas as matérias foram
apresentadas durante reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia
16, e em seguida analisadas pela Comissões Permanentes de Legislação e Justiça;
e de Finanças e Orçamentos. A Reunião das Comissões contou com as presenças da secretária
de Cultura, Sandra Albino, e o Procurador Geral do Município, o advogado Paulo
Couto. Os Projetos de Lei serão apreciados pela Câmara nessa segunda-feira, dia
19, por ocasião da 2ª reunião extraordinária.  

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