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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quinta-feira, 17 de julho de 2014

Autoridades responsáveis pela formatação
e execução do Festival de Inverno de Garanhuns estabeleceram uma medida que
deve chamar a atenção do público que prestigia o Evento, talvez, tanto quanto
as suas principais atrações. É que através de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) ficou estabelecido que menores de 12 anos e adolescentes menores de 18
anos terão que se adequar a algumas normas para ter acesso a Praça Cultural
Mestre Dominguinhos – antiga Guadalajara.
De acordo com o TAC aprovado e
assinado pelos representantes dos Órgãos responsáveis pelo planejamento e
execução do FIG, as crianças e os adolescentes deverão estar acompanhados dos
pais ou responsáveis e portando documento de identificação para ter
acesso ao principal polo do Festival.   
“A entrada de criança (0 a 12
anos incompletos) será permita apenas na companhia dos pais ou responsável
legal, a entrada de adolescentes (12 a 18 anos incompletos) só será permitida acompanhados
dos pais, responsável legal ou ascendente, descendente e colateral até terceiro
grau (tios, primos) ou terceiros devidamente autorizados pelos pais, portando
documento de identificação para comprovar relação de parentesco e
responsabilidade”
, registra trecho do TAC, definido em reunião realizada na
última segunda-feira, dia 14, no auditório do Ministério Público.
As recomendações vão além e
estabelecem que “será exigida declaração firmada pelos genitores ou
responsáveis por crianças e adolescentes que participarem do Evento, cabendo ao
Conselho Tutelar e aos Educadores Sociais fiscalizar na entrada a existência de
tal documento”
, pontua o Termo de Ajustamento de Conduta, que prevê uma multa diária
de R$ 5 mil reais, caso a norma seja descumprida, com os valores sendo
destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Garanhuns. Assim como nas
edições anteriores também ficou estabelecida a proibição de entrada de pessoas
portando garrafas de vidro na Praça Mestre Dominguinhos.