A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na
última segunda-feira, dia 12, a volta do extintor de incêndio como item
obrigatório para os veículos. Desde o final de 2015, uma resolução (nº 556/15) do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) retirou o objeto, causando polêmica em alguns setores.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3404/15, do deputado Moses
Rodrigues (PMDB-CE), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Remídio
Monai (PR-RR). Remídio concordou com o argumento do autor de que a decisão
não apresenta justificativa consistente e contraria normativos anteriores do
próprio Contran. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/97), que hoje inclui cinto de segurança e airbag entre os itens
obrigatórios, mas não o extintor.
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CUSTO INSIGNIFICANTE – No entendimento do relator, a manutenção da
obrigatoriedade do extintor para algumas categorias, como ônibus e caminhões,
demonstra a utilidade do equipamento no combate a pequenos focos de incêndio. “Cabe
destacar que o custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao
custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de
sua adequada utilização”, considerou Monai. O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. (Com informações do JC
online. CONFIRA)
