O escritório Montenegro e Ferreira Advogados
Associados procurou a Folha de Pernambuco para esclarecer o montante recebido
pela prefeitura de Garanhuns, conforme publicação na edição de ontem. Segundo a
empresa, o valor de R$ 3,2 milhões é referente a serviços prestados para
administração municipal desde 2008. 

A quantia é referente a leasing feito para
a retirada do ISS retidos nos bancos, que depois de liberados beneficiaram a
gestão pública. A firma esclareceu que é a única a fazer este tipo de serviço no
Estado, e que por isso não haveria necessidade de fazer um processo
licitatório.

Segundo informações do escritório, todas as movimentações foram feitas às
claras, com conhecimento por parte dos órgãos de controle. A empresa mostrou
documentos que tratam de decisões anteriores referentes ao pagamento de
honorários, mas com o mesmo teor do questionamento feito pelo Ministério
Público de Pernambuco (MPPE). 

Em um trecho, referente a um questionamento do
Tribunal de Contas em um contrato em outro município, o órgão diz que “julgamos
estarem presente condições necessárias para que se excepcione a regra geral”.
No mesmo documento, o TCE ainda diz que a contratação dos advogados foi
adequada. Um dos representantes do escritório já foi à promotoria de Garanhuns para
esclarecer o questionamento.