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segunda-feira, 01 de março de 2021

O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e
do Direito Humano à Educação de Correntes, recomendou ao secretário de Educação
daquele Município adotar, com o apoio da Secretaria de Saúde, o protocolo
setorial para o retorno seguro das atividades escolares (Portaria SEE nº
3024/2020) ou que, no exercício de suas competências legislativas, intensifique
o nível de proteção estabelecido pela União e pelo Estado, mediante a edição de
atos normativos que venham a tornar mais restritivas as medidas de proteção
sanitária contra o Novo Coronavírus.

Na recomendação, o MPPE
ressaltou que é imprescindível ao poder público a adoção de medidas sanitárias
e a garantia de efetiva e contínua assepsia da comunidade escolar e dos
ambientes escolares, a fim de evitar qualquer fator que contribua para a
propagação do vírus da Covid-19 quando ocorrer a volta às atividades
presenciais.

Também foi destacada a
necessidade de estabelecer métodos para uma atuação coordenada com as
autoridades de saúde pública. Dessa forma, as ações de educação devem acontecer
de acordo com as orientações sanitárias, alinhando os objetivos de
conscientização quanto às medidas de higiene e outros métodos de prevenção a
partir de orientações à comunidade escolar. O processo ainda facilita a
identificação de grupos vulneráveis e contribui para a melhoria das políticas
públicas de contenção de danos. O MPPE fixou um prazo de dez dias para que seja
informado sobre o acatamento da recomendação, que foi publicada no Diário
Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 25.
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