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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quarta-feira, 03 de julho de 2013


Desde a última segunda-feira,
1º de julho, os atos normativos e administrativos do Governo Municipal de
Garanhuns passaram a ser publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco – AMUPE (www.diariomunicipal.com.br/amupe). É que o Jornal Oficial
de Garanhuns será extinto, o que, segundo a Prefeitura, trará economia e
proporcionará uma maior celeridade nas publicações.  

O acesso ao Diário Oficial é
realizado tanto direto pelo endereço citado acima, como também por um link
disponibilizado no site do Governo Municipal (www.garanhuns.pe.gov.br).
Este link está identificado por Diário Oficial de Garanhuns – AMUPE, um diário
totalmente eletrônico.

Informações repassadas pelo
Governo de Garanhuns apontam que em Pernambuco, o Tribunal de Contas e o
Tribunal de Justiça já utilizam o diário eletrônico, bem como mais de 40
municípios. “A instituição do Diário Oficial dos Municípios – AMUPE – como meio
oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Prefeitura de
Garanhuns, é mais um canal que está sendo aberto para cumprir com os quesitos
de transparência no nosso município”, explica a secretária de Comunicação
Social, Jacqueline Menezes.

FALTA TRANSPARÊNCIA – A chegada do Diário Oficial Eletrônico é a
primeira ação de transparência do Governo de Garanhuns. É que até então, as
publicações vinham sendo feitas através do Jornal Oficial, com versões
impressas e digital. Todavia, passados seis meses da atual gestão, o Jornal não
havia publicado uma só portaria de nomeação de servidores. Os extratos das
contas e investimentos do IPSG também não vem sendo publicados. A alegação é
que estes documentos vem sendo expostos nos ‘murais da prefeitura’.  

Apesar de comunicar que o
Portal da Transparência, instrumento previsto na Lei de Acesso a informação e
em todas as legislações que tratam do tema, estaria no ar a partir do dia 6 de
junho deste ano, passados quase um mês do prazo estipulado, o canal de controle
social ainda não foi disponibilizado pelo Governo de Garanhuns. A informação é
que a Controladoria Geral do Município vem trabalhando para colocar o Portal no
ar brevemente.