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domingo, 06 de junho de 2021

O Detran-PE adiou novamente o
prazo dos procedimentos e processos relacionados aos veículos e condutores. E,
dessa vez, o adiamento foi por tempo indeterminado. Segundo explicou o Órgão, a
prorrogação sem data se deve ao aumento dos casos de COVID-19 no Estado. 

Dentre os prazos prorrogados
estão a transferência de propriedade de veículos; renovação da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH); vistoria de identificação veicular e datas para
apresentação de defesa prévia e de indicação de condutor infrator em Notificações
de Autuação. A medida consta na Portaria DP nº 2877/2021, publicada no Diário Oficial
do Estado do último sábado, dia 29.

O documento define que fica
indeterminado o prazo para a transferência de propriedade de veículos adquiridos
desde 12 de fevereiro de 2021. A mesma prorrogação vale para o registro e
licenciamento de veículos novos, adquiridos desde 3 de março de 2021. Ainda fica
prorrogado por tempo indeterminado, o prazo para renovação das CNH e das
Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020
e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria. Assim também, o
prazo de validade das ACCs, Permissão para Dirigir (PPD) e CNH, no mesmo
período, no caso de Fiscalização. (Com informações do JC Online. CONFIRA)