Ao analisar recurso impetrado pela Prefeitura de Garanhuns, o Desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acatou o pedido de efeito suspensivo, derrubando a liminar concedida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, e, na prática, liberou a continuidade dos serviços de instalação de luminárias Led no Município, denominado de Programa Led para Todos.
De acordo com material disponibilizado pela Comunicação Oficial da Prefeitura, o Desembargador teria registrado na decisão que “com relação ao preço contratual, não há qualquer demonstração de abusividade e superfaturamento” e que, nos documentos apresentados pela Gestão Municipal, foi possível verificar “que os valores das luminárias de LED contratadas estão dentro da média de outros Municípios”, mantendo assim os efeitos do Contrato de R$ 13.485.342,55, firmado junto a empresa SPE Iluminação Garanhuns LTDA.
De acordo com o Processo nº 0011088-21.2023.8.17.2640, impetrado pelo vereador Bruno da Luz (Cidadania), e julgado liminarmente pelo Juiz Glacidelson Antônio da Silva, o contrato viabilizado através de uma Ata de Registro de Preços do Consórcio IP Brasil – AMMESF estaria prejudicado pela “Ausência de Economicidade”, e por apresentar indícios de superfaturamento. A Ação Popular Constitucional ainda cita que as luminárias foram compradas pela Prefeitura de Garanhuns por valores, por unidade, que variam entre R$ 1.176,99 e R$ 1.974,30 (para saber mais clique AQUI).
Com a decisão do Desembargador, e até que o mérito da Ação Popular Constitucional impetrada pelo Vereador seja julgada, a Empresa seguirá instalando as luminárias e a Prefeitura poderá realizar pagamentos referentes ao Contrato. “Aqueles que tiveram a oportunidade de fazer e não fizeram, tentaram deixar o seu Bairro escuro, entrando com uma ação na justiça para parar o maior programa de iluminação pública da história de Garanhuns. Mas a justiça foi feita e retornamos com o Programa”, comemorou o Prefeito Sivaldo Albino (PSB), em postagem no Instagram. (@blogcarloseugenio)
