Criado pelo ato nº 566, de 2005, o benefício destina-se ao custeio da estrutura
dos gabinetes e o ressarcimento de despesas com o mandato parlamentar, como
passagens, aluguel de carros, combustível e alimentação, sendo obrigatória a
comprovação pela apresentação das notas fiscais. A revisão das 49 verbas
parlamentares custará ao Estado R$ 205,6 mil ao mês, o que, multiplicado por
12, equivalerá a um acréscimo de R$ 2,46 milhões/ano na dotação orçamentária do
próprio Legislativo, segundo estabelece a Lei.
O
reajuste ocorre depois de a ALEPE acabar, pressionada pela opinião pública, com
o “auxílio-paletó”, benefício correspondente a um 14º e 15º salários por ano. (Na imagem, o presidente da ALEPE, Guilherme Uchoâ).
