Parte dos Deputados Estaduais Pernambucanos terá três novos assessores, escolhidos por livre nomeação e sem concurso público, os chamados comissionados. Serão beneficiados com os novos assessores todos os líderes, como do Governo; da Oposição; da Bancada Independente; de Partidos e Blocos Partidários.
Também serão beneficiados membros da Mesa Diretora da Assembleia, com exceção do Presidente e do Primeiro-secretário, que já tinham suas assessorias. Cada um dos novos assessores poderá receber até R$ 5 mil reais por mês.
“As despesas com os vencimentos e as gratificações de representação dos cargos comissionados de que trata este artigo não poderão exceder, mensalmente, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), reajustados de acordo com os reajustes concedidos aos servidores do Poder Legislativo, excluídos deste limite os auxílios de caráter indenizatório”, diz a Lei Estadual 18.355, de 23 de outubro de 2023.
A nova Lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), pois a governadora Raquel Lyra (PSDB) preferiu não sancionar a nova legislação. Clique AQUI para acessar a Lei. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Jamildo)