Com objetivo de valorizar e respeitar às pessoas Idosas, a deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) apresentou na ALEPE, um Projeto de Lei (PL) que visa promover alterações na regulamentação da gratuidade do Transporte Público Intermunicipal para os Idosos em Pernambuco.

“Essa foi uma demanda que surgiu numa reunião do Conselho Consultivo da Arpe e que entendemos ser muito pertinente por dar esse benefício a essa parcela da população que acaba não fazendo esses trajetos entre as Cidades devido a questão financeira”, explica Debora Almeida.

O PL nº 2013/2024 já foi distribuído na ALEPE e tramitará nas comissões de Comissão, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e também na comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O Projeto visa garantir a gratuidade para pessoas acima de 65 anos e prevê que a Empresa terá a obrigatoriedade de reservar dois assentos para este público em cada ônibus. O PL também regulamenta que, havendo assentos não preferenciais disponíveis, até sessenta minutos antes do horário pré-determinado para o embarque, deverão ser aplicados descontos de 50% no valor das passagens para as pessoas Idosas.

“Nosso projeto caminha junto a Constituição Federal, que estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas Idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Esta é uma forma de lutar pela inclusão social e forma de promover uma sociedade mais justa, onde todos os cidadãos têm a oportunidade de participar plenamente da vida em comunidade”, ressalta Debora Almeida. (Com informações e imagens da Assessoria)