A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) realiza, nesta terça-feira, dia 17, a sessão Plenária para votação de projetos como a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia, e a reforma administrativa do Governo de Raquel Lyra (PSDB).

A reunião, convocada no período extraordinário, será feita de forma remota. A reportagem entrou em contato com a Casa e foi informada que devido a problemas técnicos, a sessão não será transmitida ao vivo pelo canal da TV Alepe. A mesma justificativa também foi dada no dia em que foi aprovado, por unanimidade, os projetos de lei que aumentaram os salários dos Deputados Estaduais; da Governadora; da Vice-governadora e dos Secretários Estaduais.

AUXÍLIOS – A criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia para os deputados estaduais, por meio de Projeto de Resolução, podem custar mais de R$ 7 milhões por ano ao Legislativo. Isso significa dizer que cada um dos 49 deputados estaduais terá direito a receber R$ 12.377,37 somando os três auxílios, o que representa um custo de R$ 606.491,51 por mês para o Legislativo.

De acordo com o Projeto de Resolução nº 3844/2023, o auxílio-saúde será de R$ 2.946,99, o que corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual. Já o valor do auxílio-moradia proposto pelo projeto nº 3845/2023, estabelece o valor fixo de R$ 6.483,39, correspondente a 22% do salário. No projeto de resolução nº 3846/2023, que cria o auxílio-alimentação, cada parlamentar terá direito a receber R$ 2.946,99, o equivalente a 10% do salário. 

Vale lembrar que no final do ano passado, os Deputados Estaduais aprovaram o reajuste salarial, que atenderá uma correção escalonada até 2025. No próximo dia 1º de abril, o subsídio passará a ser R$ 31,2 mil. No ano seguinte, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, os Deputados vão passar a receber R$ 33 mil; e em 1º de fevereiro de 2025, esse valor sofrerá um novo reajuste para R$ 34,7 mil.

REFORMA ADMINISTRATIVA – A reforma administrativa do governo de Raquel Lyra (PSDB) será votado em Plenário pela Assembleia Legislativa, também nesta terça-feira, dia 17.

Entre outras pautas, a reforma será marcada pelo aumento no número de cargos comissionados, que passará dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual, mantendo a estrutura organização com as 27 secretarias. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do JC Online. CONFIRA)