BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | segunda-feira, 03 de junho de 2013
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e
publicado na edição deste domingo, 2, do Jornal do Commercio, mostra que as
arrecadações tributárias em boa parte das 184 prefeituras em Pernambuco estão
aquém das previsões feitas pelos próprios Executivos municipais à Secretaria de
Tesouro Nacional.
Os dados apontam que há municípios que recolheram, em
2012, até menos 50% em impostos do que se propuseram a recolher naquele ano.
Além disso, a proporção entre a receita bruta – que incluindo as transferências
da União e do Estado – e a própria, em algumas cidades, fica abaixo de 1%.
A média dos municípios, neste caso, chega a 5,10% de
contribuições municipais. Ou seja, para cada R$ 100 que a cidade movimentou no
orçamento, os governos estadual e federal contribuíram com R$ 94,90, enquanto
as prefeituras entraram com R$ 5,10.
O cruzamento das informações contrapõe um dos principais
discursos dos prefeitos, enfatizado pela Associação Municipalista de Pernambuco
(AMUPE), sob o comando do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota
(PSB), que defende um novo Pacto Federativo, bandeira levantada pelo governador
e virtual candidato à Presidência, Eduardo Campos (PSB). Além disso, a
constatação revela uma faceta que os gestores municipais não comentam: a falta
de profissionalização na gestão para tornar a máquina pública mais eficiente e
menos dependente do Estado e da União.
A receita tributária municipal é composta, sobretudo,
pela arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU), do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre
Serviços (ISS) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O valor recolhido por estes tributos, a rigor, não possui
amarras na aplicação, diferente do que ocorre com transferências da União e
Estado, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(FUNDEB). Em geral, os impostos municipais são utilizados para a manutenção da
cidade e na ampliação da oferta de serviços, como a construção de mais escolas,
pavimentação de vias e incremento de equipes do Programa Saúde da Família.
Vários contrastes podem ser vistos nas receitas
arrecadadas pelas prefeituras. Em Custódia, por exemplo, informações repassadas
pelo município ao Sistema de Coleta de Dados Contábeis e Fiscais dos Entes da
Federação (SISTN) mostra que o Executivo municipal previa recolher R$
12.966.000,00 em impostos municipais, em 2012. Contudo, a arrecadação
tributária ficou em R$ 5.783.415,40, uma diferença de R$ 7.182.584,60, ou mais
de 50% da expectativa. Um dos fatores que contribuiu para queda na receita
própria foi à baixa coleta de ISS. Referente a este tributo, o município
pretendia arrecadar R$ 12,01 milhões, mas coletou apenas R$ 4.579.758,00.
Em Floresta, a diferença entre o previsto e o arrecadado
também impressiona. O município recolheu R$ 3.625.561,87 em impostos
municipais, quando a previsão era coletar quase o dobro, R$ 7.782.000,00. Assim
como em Custódia, a queda pesou na arrecadação do ISS.
AGRESTE MERIDIONAL
– Aqui no Agreste Meridional, os municípios que apresentam as maiores
distorções entre os tributos projetados e arrecadados em 2012 são: Garanhuns,
Iati e Caetés.
Em Caetés, a Prefeitura tinha uma previsão de arrecadação
de R$ 1.224.010,00, todavia apenas R$ 263.152,63 entraram nos cofres do
Município.
Já em Iati, o Governo Municipal estimou que arrecadaria
R$ 753.000,00, no entanto, a arrecadação real foi de R$ 493.369,87.
Maior cidade da microrregião, Garanhuns também apresenta
uma diferença muito grande entre o que esperava e o que arrecadou em 2012. A
Previsão de Arrecadação era de R$ 14.500.000,00, mas apenas R$ 10.097.691,68
foram computados na receita tributária do Município.
OS MOTIVOS DA
BAIXA ARRECADAÇÃO – Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco
(AMUPE), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), reconheceu
que grande parte dos municípios, sobretudo, os de menor porte, carecem
profissionalização na gestão, o que acaba, indiretamente, afetando a
arrecadação de impostos. Ele admitiu também que há uma maior dependência ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte de prefeituras no Estado.
Apesar da ressalva, o presidente da AMUPE salientou que
as matrizes econômicas em boa parte dos municípios, aliada à seca, contribuíram
para o baixo desempenho das arrecadações nos últimos anos. “Há vários
fatores para se observar na baixa arrecadação, mas o principal é a base
econômica. Se municípios pequenos não têm serviços e indústrias, e ainda sofre
com a seca, a gente vai tirar (os impostos) de quem?”, ponderou Patriota.
Como solução, o presidente da AMUPE diz que é
preciso adotar ferramentas que tornem a máquina pública mais eficiente no
recolhimento de impostos. O dirigente cita a formação de gestores municipais, o
recadastramento imobiliário e a modificação dos códigos tributários como
caminhos. Aliado a isso, Patriota defende maior fiscalização no recolhimento
dos tributos e na aplicação dos recursos. (Com informações do Jornal do
Commercio)(Na Imagem do JC, as cidades que apresentam as maiores
distorções entre os tributos projetados e arrecadados em 2012).
