A Câmara de Garanhuns aprovou, nesta quarta-feira, dia 15, por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 006/2023, e autorizou a Abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15,4 milhões de reais voltado à Secretaria de Saúde.

Entre outras particularidades, a matéria versa sobre Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos e de acordo com os vereadores Fany Bernal (sem partido) e Gersinho Filho (UB), na prática, se refere a terceirização dos serviços de Saúde Municipais, sendo, inclusive, classificado por Bernal, como “uma manobra” para burlar o Concurso Público.  

Coube ao vereador Johny Albino (PSB) defender a Gestão Municipal e registrar que a abertura para o credenciamento, das Organizações Sociais sem Fins Lucrativos, que estarão à frente dos serviços de saúde do Município “já foi feito” e que “a questão da Empresa que vai prestar o serviço; a questão de como vai ser feito o serviço é da Secretaria de Saúde na sua execução e aí cabe fiscalizar a execução”, registrou Albino. O Parlamentar também complementou que as dotações que receberão os R$ 15.470,00 em Crédito Adicional, já estão inseridas Orçamento do Município. “As dotações para terceirização de alguns serviços já constam no Orçamento e esse crédito é para fazer um aumento das dotações”, explicou Johny Albino.

O Projeto encaminhado pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) à Câmara e analisado em regime de urgência urgentíssima, com quebra do interstício legislativo, em duas votações nesta quarta, contou com os votos contrários apenas das vereadoras Magda Alves e Fany Bernal, bem como dos vereadores Gersinho Filho e Thiago Paes, todos que integram a Bancada de Oposição na Câmara. Clique AQUI para baixar o Projeto de Lei nº 006/2023 na Íntegra. O Governo Sivaldo Albino ainda não se pronunciou sobre o assunto. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)