O vereador Johny Albino (PSB), irmão do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) encaminhou ao Blog do Carlos Eugênio informações de que apesar de a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ter julgado regulares, com ressalvas, a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Garanhuns, relativas ao Governo Izaías Régis no exercício financeiro de 2017 (relembre clicando AQUI), o atual Deputado foi multado pelo Órgão Fiscalizador.

Diante da informação, o Blog do Carlos Eugênio consultou, via site do TCE-PE, o Inteiro Teor do Processo TCE-PE nº 18100320-0, e constatou que Régis foi multado em R$ 4.591,50. Além de Régis, outros membros do Governo de Garanhuns, dentre eles Secretários Municipais e integrantes da Comissão de Licitação a época, também foram multados com em R$ 4.951,50. O julgamento foi unanime e teve como relator o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros. Para conferir o Inteiro Teor do Processo clique AQUI.

A POSIÇÃO DE IZAÍAS – Em nota, a assessoria jurídica do Ex-prefeito Izaías Régis, registrou que “pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Lei 12.600/04, as contas serão julgadas regulares ou regulares com ressalvas “quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, ou ainda a prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao Erário;”.

Ainda segundo a assessoria de Régis, “é natural  e corriqueiro que o TCE aplique multa, não com intuito punitivista, mas sim, e tão somente para que os erros não se repitam, e neste caso, foi aplicada multa quase no patamar mínimo aos ordenadores de despesa” e complementou: “reafirma-se no que ficou dito no voto do Relator a ausência de dano ou malversação de recursos públicos no âmbito municipal”, destacou, em trecho da resposta publicada originalmente no portal V&C Garanhuns. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)