Faltando dois dias para ter início o 32º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), evento que após muita polêmica será organizado pela Prefeitura de Garanhuns, tendo o Governo do Estado apenas como Patrocinador, setores da Imprensa local noticiam que uma ação do Partido Cidadania, proposta no último dia 18 de março, tramita na Justiça questionando a constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.112/2023, que na prática municipalizou o FIG.
De acordo com o Portal V&C Garanhuns, que teve o texto reproduzido por outros Blogs da Cidade, o Cidadania ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), alegando que a Lei aprovada pela Câmara de Garanhuns e sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino no último dia 28 de setembro, contraria artigos da Constituição do Estado de Pernambuco e Constituição Federal. Baixe a Lei Municipal nº 5.112/2023 clicando AQUI.
O Diretório Estadual do Cidadania entende que a Lei Estadual n° 13.634/2008, que considera o Festival de Inverno de Garanhuns como Patrimônio Turístico e Cultural do Povo Pernambucano, e a Lei Estadual n° 13.878/2009, que considera o Evento como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, garantem ao Governo do Estado a exclusividade para legislar sobre seus Patrimônios. Diante disso, o Cidadania pediu liminarmente a suspensão da Lei Municipal. O processo segue tramitando na Justiça, porém sem data para ser julgado. Para baixar as Leis Estaduais nº 13.634/2008 e 13.878/2009 clique AQUI e AQUI. Para baixar a ADIN do Diretório Estadual do Cidadania clique AQUI.
IZAÍAS RÉGIS – O Portal V&C Garanhuns também traz a informação que o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) acionou o Ministério Público de Pernambuco no ano passado também questionando a constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.112/2023, por razões semelhantes a ação do partido Cidadania.
Em Nota, a assessoria de Izaías garantiu que a criação de narrativa de que o Cidadania e o Deputado “tentam impedir realização do Festival de Inverno”, não procede. “Trata-se de uma inverdade afirmar que a referida ação busca impedir a realização do FIG, e ainda mais, por parte do deputado Estadual Izaías Régis”, garante a assessoria do Parlamentar, explicando que as inciativas se relacionam à constitucionalidade da Lei Municipal, “uma vez que instituiu a terceirização de um Bem Imaterial dos Pernambucanos – o FIG”.
O Blog do Carlos Eugênio também manteve contato com o deputado Izaías Régis, que declarou: “querem criar polêmica com fins eleitorais às vésperas do Evento. O Festival de Inverno será promovido pela Prefeitura neste ano e ponto final. A Prefeitura vai investir mais de R$ 15 milhões para organizar o Evento. Vamos torcer que dê tudo certo, que os turistas venham para a Cidade, que o comércio seja movimentado e que o FIG seja um sucesso. Já essa posição se a Lei Municipal é Constitucional ou não será respondida pela Justiça e pelo Ministério Público no período adequado”, finalizou Izaías Régis. (@blogcarloseugenio)
