A Secretaria de Educação de Garanhuns trouxe a informação que o Conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), decidiu pela continuidade do processo licitatório referente a locação de salas modulares (containers) para suprir, de forma imediata, a falta de espaço físico em algumas Escolas da Rede Municipal de Garanhuns.
Segundo a Pasta, a decisão do TCE-PE deu-se após defesa apresentada pela Secretaria de Educação do Município. “O Conselheiro (imagem acima) considerou que a paralisação da contratação das salas modulares poderia comprometer a oferta de serviços essenciais no setor da Educação Municipal, precisamente a oferta de salas de aula a estudantes do ensino integral”, destacou a Educação Municipal.
O Pregão Eletrônico nº 007/2023 foi suspenso no último dia 14 de fevereiro (relembre clicando AQUI), após determinação da Inspetoria do Tribunal de Contas de Pernambuco. De acordo com Relatório Preliminar da Auditoria, o processo licitatório desencadeado pela Prefeitura de Garanhuns estava “eivado de vícios”, dentre eles a “adjudicação por lote único; ausência de justificativas técnicas; falhas no planejamento; ausência de demonstração da vantajosidade da solução e indícios de desídia administrativa, quando deveria ter determinado a realização de Estudos Técnicos Preliminares aprofundados para análise das alternativas de solução disponíveis”. As práticas, segundo o TCE-PE contribuíam “para contratações antieconômicas; restrições à competitividade e riscos de superfaturamento/dano ao erário”.
Vale registrar que o Pregão Eletrônico nº 007/2023 prevê o aluguel de 141 módulos. A locação de cada módulo que mede 15 metros quadrados (6m x 2,5m) poderá custar até R$ 3.306,67 mensais. Como para montar as Salas são necessários entre dois ou três unidades, o aluguel de cada Sala de Aula pode custar até R$ 9.920,01 por mês. Os Espaços administrativos, banheiros e a cozinha também são compostos por três módulos, ou seja, também poderão ter um aluguel de quase R$ 10 mil reais mensais. O valor total estimado a ser pago com o aluguel pela Prefeitura de Garanhuns pode chegar a R$ 5.594.885,64.
No ano de 2022, a Secretaria de Educação de Garanhuns investiu R$ 2.809.176,00, via dispensa de licitação, na locação dos Containers, que foram montados em escolas localizadas no Distrito de São Pedro, no Parque Fênix e na Cohab 2.
“Entende-se que há plausibilidade e razoabilidade em ofertar os espaços físicos aos estudantes por meio da locação das salas modulares ao mesmo tempo em que são providenciadas e executadas as obras de alvenaria”, registrou a Secretaria de Educação de Garanhuns, destacando que o Conselheiro do TCE, “entendeu que as salas modulares são necessárias e relevantes para o andamento das aulas de mais de 700 estudantes da Rede Municipal de Ensino”. O Blog do Carlos Eugênio ainda não teve acesso a decisão do Conselheiro Valdecir Pascoal. Clique AQUI e confira a posição da Secretaria de Educação na Íntegra. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
