O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira, dia 22, o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento e, com a aprovação pelo Plenário, segue para sanção Presidencial.
Entre outros pontos, o texto prevê: pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos; salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023.
A votação do orçamento acontece um dia após a promulgação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior). A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas dos Ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.
O relatório aprovado ainda traz pontos como a contemplação de R$ 1,5 bilhão a mais para o Auxílio Gás, além da destinação de ao menos R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde e R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023, sendo R$ 1,5 bilhão para as instituições federais de ensino superior; R$ 100 milhões para apoio ao transporte escolar na educação básica e R$ 1,5 bilhão para merenda escolar. Também traz cerca de R$ 2,15 bilhões a mais para concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior. O Atendimento às Mulheres em Situação de Violência também recebeu recursos adicionais. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br , com informações do G1. CONFIRA)