O Senado Federal promulgou a resolução que zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A medida, entretanto, só entrará em vigor nacionalmente a partir do dia 1º de janeiro de 2023, porém, a decisão de isentar ou não as motos será dos Governadores. É que a Resolução não é impositiva, ou seja, valerá de acordo com cada Gestão Estadual. O Governo de Pernambuco informou que ainda não tem estudos sobre uma possível isenção. Ou seja, não sabe se irá isentar o IPVA para as motos emplacadas no Estado. A resolução, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 11.
A aprovação da isenção deixou o setor de segurança viária em alerta porque os motociclistas seguem sendo as principais vítimas do trânsito brasileiro, gerando um alto custo para a saúde pública. E a preocupação tem razão. De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades – segundo dados de fevereiro deste ano. Os modelos de até 170 cilindradas, beneficiados com a isenção, inclusive, são os mais usados para atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.
CUSTO DA ISENÇÃO DE IPVA PARA AS MOTOS – Além da perda de arrecadação para os Estado, a isenção de IPVA deverá estimular o uso das motos, gerando um impacto ainda maior na saúde pública – onde 60% dos leitos são ocupados por vítimas dos sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se diz). E, desse percentual, mais da metade são de motoqueiros e passageiros de motos.
Em 2019, segundo dados divulgados no fim de 2020 pelo Ministério da Saúde, morreram 31.945 pessoas no trânsito brasileiro. O número é apenas 2% menor que o registrado em 2018, ano em que foram 32.655 óbitos. E, desse total, as maiores vítimas nas vias e rodovias do Brasil foram os motociclistas: 11.435 mortos. E a maioria entre 20 e 29 anos. Somente em Pernambuco, as mortes e ferimentos de motoqueiros geram um custo anual de R$ 3 bilhões, valor que representa metade do custo de todas as vítimas do trânsito. (Com informações do JC Online. CONFIRA)
