Anunciado pelo Governador Paulo Câmara (PSB) nessa terça-feira, dia 3, o Programa Emprego Pernambuco (Emprego PE) prevê um subsídio no valor de meio salário mínimo (R$ 550) para cobrir parte do salário de novos contratados. A ajuda do Governo vale para o período de seis meses e fica limitada a 50 funcionários por Empresa. A ideia é estimular os empresários a fazerem 20 mil novas contratações, aumentando a geração de emprego e renda no Estado até o fim de 2021.

De acordo com o Projeto de Lei que cria o Emprego PE, para participar, as Empresas precisarão seguir uma série de requisitos. Entre eles está a impossibilidade de demitir funcionários sem justa causa ou suspender contratos de trabalho, a partir da publicação da Lei. Além disso, o texto enviado pelo Governador à Assembleia Legislativa também estabelece como critério que as companhias tenham iniciado suas atividades há pelo menos um ano, contado da publicação da futura Lei.

Para acessar o Programa, as empresas ainda deverão estar regularmente inscritas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e, claro, formalizar novos vínculos empregatícios. Enquadradas nesses requisitos, as companhias vão se cadastrar num aplicativo, que será criado pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD DIper). Após o lançamento do aplicativo, as Empresas terão apenas 60 dias para colocar as informações, como a quantidade dos novos vínculos empregatícios formalizados e a data dos contratos, no Sistema. (Com informações do JC Online. CONFIRA)

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