Representantes do movimento negro vinculados à organização não governamental
(ONG) Educafro obtiveram do Ministério do Planejamento o compromisso de
encaminhar até 2 de outubro à Casa Civil da Presidência da República a
regulamentação da Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais. A
pasta confirmou o acordo por meio de sua assessoria de comunicação. Atualmente,
só existem cotas para o ingresso de deficientes físicos no serviço público
federal, com reserva de 20% das vagas.
Na manhã desta quarta-feira, dia 25, representantes da ONG fecharam duas
faixas da pista em frente a um dos prédios onde funciona o Ministério do
Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. Eles também impediram a
entrada e a saída de pessoas do edifício. Depois, tiveram uma primeira reunião
com o órgão que terminou sem acordo. Cinco líderes do movimento ameaçaram
permanecer no local em greve de fome. O grupo foi chamado para uma nova reunião
à tarde, em que foi estabelecida a data para envio do seguinte texto:
“O Ministério do Planejamento, que durante três anos e 90 dias ficou
com o documento parado na gaveta, assumiu o compromisso de liberar para a
presidenta Dilma [Rousseff] assinar. Foi uma vitória muito grande. Viremos para
cá [para Brasília] acompanhar”, disse frei David dos Santos, diretor
executivo da Educafro. Frei David acredita que as cotas para o serviço público
federal estimularão municípios e estados que ainda não têm o sistema a adotá-lo
em seus processos seletivos. “Vários já adotaram. [A regulamentação] vai
dar coragem a todos os prefeitos e governadores”, acredita.
Ainda não há definição sobre o percentual de
vagas a ser reservado para candidatos negros nos concursos públicos federais.
“As alternativas [relativas ao percentual de vagas] estão adiantadas. A
gente assumiu [com o Ministério do Planejamento] o compromisso de manter em
segredo”. De acordo com a assessoria de comunicação do Planejamento, os
representantes da ONG Educafro reuniram-se com uma comissão de técnicos. (Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil).
