Segundo
a Publicação, “É uma festa!. Os Legislativos Municipais não costumam realizar
concursos públicos para preencher seus quadros de funcionários, suprem a
necessidade de pessoal, contratando os chamados, comissionados”.

Aqui em Garanhuns a panorama apresentado no inicio do ano
também era preocupante. O quadro de funcionários da Casa Raimundo de Moraes era
composto por 118 funcionários comissionados e apenas 6 efetivos, desses, alguns
em fase de aposentadoria, o que representa mais de 86% das vagas de emprego,
preenchidas por Comissionados. Os dados apresentados pelo Diário foram
coletados junto ao Tribunal de Contas do Estado. Os casos mais gritantes foram
registrados nas Câmaras de: Brejo da Madre de Deus, Cabo de Santo Agostinho,
Petrolina e São Lourenço da Mata, nessas, o número de comissionados ultrapassa
90% dos cargos.

A nova diretoria da Câmara Municipal de Garanhuns (foto), sob a
presidência do vereador Audálio Filho (PSDC) vem buscando regularizar a
situação encontrada. Segundo Audálio, uma das primeiras ações administrativas foi
determinar, através de portaria, a criação de uma Comissão de Levantamento de
Pessoal, com o objetivo de definir a real necessidade de pessoal da Câmara
Municipal. O Resultado vai possibilitar a realização do Concurso Público, já
definido e anunciado pelo Presidente.  

Com base nos estudos da Comissão, a Mesa Diretora apresentou o projeto de Lei
Nº 036/2013, no qual faz uma reestruturação administrativa, com significativa
redução de pessoal, dos atuais 123 cargos para apenas 80 comissionados, e a
criação de 36 cargos de caráter efetivo, somando-se aos seis já existentes,
chegando ao número de 42 servidores da Casa Raimundo de Morais. Informações
repassadas pela Assessoria da Câmara indicam que o Projeto de Lei já foi discutido
e aprovado, possibilitando a extinção de 13 cargos comissionados dentro da
estrutura administrativa do Legislativo Municipal. 

“É importante registrar que houve o acréscimo de
dois vereadores, e consequentemente de assessores, na atual legislatura, que
ficou com uma estrutura de pessoal com os seis cargos efetivos e 123
comissionados, entretanto, por determinação da Mesa Diretora, apenas 99 estão
ocupados. Tal distorção somente será revertida quando for realizado o Concurso
Público em planejamento, aumentando o quadro permanente”, registra trecho de
comunicado enviado pela Câmara de Garanhuns a Imprensa local.

A expectativa é que o Concurso Público seja anunciado em breve, com o lançamento
do edital previsto ainda para este ano.