O Ministério da Saúde oficializou nessa quinta-feira, dia 22, a consulta pública que coletará manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a COVID-19 em manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a COVID-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos.
A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O período de consulta terá início hoje, dia 23, e vai até o dia 2 de janeiro de 2022. As contribuições devem ser enviadas por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br. Nessa página, está disponível a documentação relativa à consulta pública, conforme publicado no Diário Oficial da União.
ANVISA – Após a aprovação da vacina para crianças e de posições contrárias ao processo feitas publicamente pelo Presidente Jair Bolsonaro, durante live no último dia 16, em que informou ter pedido o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”, para “que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo”, diretores e servidores da Anvisa passaram a receber ameaças de morte. Por isso, a Agência pediu investigações e proteção policial para os servidores ameaçados.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Federal no Distrito Federal e no Paraná [primeira instância] está atuando no caso, com o apoio da Polícia Federal. Ainda segundo a PGR, até o momento os procuradores não encontraram indícios do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro o que levaria o caso para a instância superior, que é a própria PGR. Já no último dia 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a decisão do Governo sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência e consulta públicas. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Anvisa não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo, todavia, até os dias atuais, todas as vacinas foram aprovadas apenas pelo Órgão, sem haver qualquer consulta pública que antecedesse a imunização. (Com informações do JC Online. CONFIRA)