Informações repassadas pelo
vereador Sivaldo Albino à Imprensa, dão conta que o cidadão Izaías Régis,
amparado pela Lei de Acesso a Informação, enviou oficio a Câmara solicitando as
informações. Antes, o Prefeito já havia declarado em entrevista nas rádios Marano
e Sete FM que acionaria na justiça os denunciantes do seu Governo que não
provassem as acusações.
Como resposta ao pedido efetuado
pelo cidadão e não pelo Prefeito, Sivaldo distribuiu para todos os jornalistas
e órgãos de Imprensa de Garanhuns, uma Nota de Repúdio a inciativa de Régis.
Usando tons fortes, o pós-comunista chegou inclusive a relembrar o episódio do
showgate, que segundo ele, ainda vem sendo investigado. Espera-se que Régis
divulgue Nota ou aborde o assunto nas próximas horas.
“NOTA DE REPÚDIO
Caros membros da Imprensa e cidadãos de Garanhuns. Uma das atribuições do Poder
Legislativo Municipal e, sobretudo, do Vereador, é fiscalizar as ações do Poder
Executivo. Essa prerrogativa é garantida pela Constituição Federal. Como é de
conhecimento de muitos, desde o último mês de maio deste ano, passamos a adotar
uma postura contrária aos ideais políticos do Prefeito de Garanhuns, Izaías
Régis Neto.
Desde então, vimos tomando conhecimento de uma série de ações adotadas pelo
Senhor Prefeito de Garanhuns, que ensejam em possíveis irregularidades quanto
ao uso do dinheiro público. Para apurar a veracidade das informações e tomar as
providências cabíveis, efetuamos uma série de pedidos de informação ao Chefe do
Poder Executivo. Tais pedidos, não foram atendidos, e até o momento, algumas
dessas solicitações já extrapolam o prazo de 100 (cem) dias, sem qualquer tipo
de resposta. Já acionamos o Ministério Público e o Tribunal de Contas para
fazer valer o nosso papel de Vereador. O fato é que, apesar do Prefeito Izaías
Régis divulgar através da Imprensa que exerce um mandato transparente, ele falta
com a verdade e faz uma Gestão marcada pelo sigilo nas informações,
descumprindo a Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso as
Informações.
É uma forma de intimidar a
atual composição da Câmara, que tem os vereadores Zaqueu Lins e Sílvio Sabino,
que exerceram a função de Presidente; assim como a vereadora Carla Albuquerque,
que é filha do ex-presidente Zé de Vilaço e do vereador Cláudio Taveira, filho
do também ex-presidente Luiz Taveira, como também o atual presidente do
Legislativo Municipal, o vereador Audálio Ramos Machado Filho. Vou além e
acredito que com essa atitude, o Prefeito Izaías Régis mostra que qualquer
Vereador que não siga as suas orientações e nem seja subserviente a sua total
falta de transparência com a coisa pública, poderá ter suas contas examinadas,
mesmo que passados vários anos.
Saliento não estar preocupado
com o envio das informações solicitadas pelo cidadão Izaías Régis Neto, já que
as quatro contas (2003, 2004, 2005 e 2006) foram devidamente aprovadas pelo
Tribunal de Contas do Estado. Também fico tranquilo, pois nos anos 2005 e 2006,
conseguimos economizar cerca de um milhão de reais para que fosse construída a
sede da nova Câmara de Garanhuns. Mas, não posso deixar de repudiar essa ação
do Prefeito Izaías Régis, bem como da atual Presidência da Câmara, que apesar
de ter recebido o citado oficio na última segunda-feira, dia 12, não me
concedeu a oportunidade de tomar ciência do seu teor, nem tampouco obter cópia
do documento, já que o assunto é de meu interesse principal, tendo sido
informado apenas por terceiros e, posteriormente, pelo líder do Governo e o Presidente
da Casa.
Por fim, reitero estar tranquilo quanto às informações a serem prestadas, o
mesmo não posso afirmar quanto ao atual Prefeito, que em 2009, foi incluído
entre os possíveis envolvidos no caso de indícios de irregularidades com
recursos dos Governos Federal e Estadual para realização de shows artísticos
através da ACIAGAM, entidade presidida pelo então deputado Estadual Izaías
Régis, no caso denominado de “Showgate”, que se encontra atualmente em segredo
de justiça, ainda sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público
Federal. Também não posso afirmar que o Prefeito esteja tranquilo, pois em
pouco mais de sete meses de Governo, já vem sendo alvo de denúncias, ainda não
comprovadas, quanto a possíveis casos de superfaturamento de obras e ações
públicas e beneficiamento de empresas em processos de licitação. Estas
denúncias só serão elucidadas caso recebamos as informações, que o Prefeito,
não se sabe por qual motivo, vem negando a este Vereador.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
