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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | segunda-feira, 21 de maio de 2018

A Controladoria Geral da União
emitiu relatório a cerca de auditorias realizadas nos municípios de Garanhuns,
Caruaru, Serra Talhada e Petrolina, aqui em Pernambuco. Ao todo, mais de R$ 1
bilhão de reais foram avaliados pela fiscalização do Órgão Federal nesses
Municípios, com destaque para Caruaru, que teve R$ 402.875.179,22, em repasses
federais, auditados. Esse foi o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes
Federativos. Nesta etapa, realizada no segundo semestre do ano passado, foram
selecionados, de forma aleatória, 100 municípios para serem fiscalizados em
todo o País.
Aqui em Garanhuns, foi
avaliado montante de R$ 204.827.558,17, através de programas Educação de
Qualidade para Todos; Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização; Ciência, Tecnologia
e Inovação; e Turismo. Desse total, o órgão de Fiscalização do Governo Federal
identificou “falhas na aplicação dos recursos federais examinados e/ou
inobservâncias aos normativos que regulamentam os Programas de Governo e/ou
ações avaliados”, que, juntos, somam um montante de mais de R$ 5 milhões,
referentes à aquisição de livros didáticos; ao Projeto Conecta Garanhuns e as
obras de construção da CEAGA e de Creches.

“Garanhuns foi escolhida mediante
sorteio, juntamente com outras cidades pernambucanas, para ser auditada pela
Controladoria Geral da União no ano passado. Apesar das justificativas
apresentadas pelo Governo Municipal, ao CGU, que não tem a finalidade de
julgar, não levou em consideração alguns dos pontos apresentados e trouxe essas
impropriedades em seu relatório”, explica o Controlador Geral do Município,
Glauco Brasileiro.
  

Dentre as irregularidades
formais apontadas pelo CGU no relatório divulgado em seu Site Oficial está à aquisição
de kits de materiais escolares em quantitativos superiores ao número de alunos
no ensino infantil e fundamental, segundo dados do censo escolar, e um
sobrepreço de R$ 1.511.004,32 nas compras de livros do Projeto “Nas Ondas da
Leitura”, considerando como base de comparação os preços obtidos em contratação
direta com a mesma editora pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. As ações teriam sido realizadas entre os anos de 2015 e 2016. “Alguns
Municípios de Pernambuco compraram livros direto das Editoras e foram
notificados pelo Tribunal de Contas por essa prática. Garanhuns adquiriu livros
via Pregão Eletrônico (Processo de Licitação) e a Empresa vencedora comprou os
livros junto a Editoras. Observamos que as metodologias usadas pelo TCE-PE e a
CGU divergem. Mas estamos buscando informações junto aos Ministérios para que
essa pendência seja sanada”, registrou Glauco.
Outro ponto avaliado pela CGU
em seu relatório foi à execução do Projeto Conecta Garanhuns. Segundo o CGU,
foi verificado que os recursos federais transferidos ao Município de Garanhuns
não foram aplicados totalmente em seu objeto, havendo desvio de finalidade
parcial dos recursos. O Órgão Federal observou também que os equipamentos ainda
não instalados estão armazenados em local inapropriado, o que levou a CGU a
concluir que a municipalidade não tem apresentado capacidade
técnico-administrativa na condução do Convênio, o que pode colocar em risco o
atingimento de seus objetivos. “O Município havia solicitado uma auditoria do
Ministério da Ciência e Tecnologia antes da divulgação do relatório da CGU para
que os problemas apontados na execução desse Projeto fossem sanados. É
importante registrar que a Prefeitura de Garanhuns não realizou mais de 80% dos
pagamentos referente aos serviços executados e agora questionados pela CGU. Nós
já estamos providenciando a rescisão contratual e adotando medidas jurídicas
para que a Empresa possa devolver os recursos dos serviços executados fora do
que previa o Projeto”, apresentou Brasileiro.

Já em relação às obras da
CEAGA, a Controladoria Geral da União registrou haver problemas na elaboração
do Projeto, bem como na execução das Obras, sobretudo quanto à aplicação de um
Aterro para edificação das estruturas da CEAGA. De acordo com a CGU, na análise
da qualidade e dos defeitos construtivos, constatou-se falta de atenção por
parte da Prefeitura de Garanhuns, que resultou em atraso no prazo de execução
da obra. “Já realizamos as correções do projeto da CEAGA junto a Caixa
(Econômica Federal), com o pedido de adequação, que inclusive foi autorizado.
Já estamos trabalhando na conclusão dessa obra”, pontuou Brasileiro.

Em relação à construção de
cinco Creches na Cidade, o relatório do CGU registrou que alguns serviços
realizados “não demonstraram ser imprescindíveis para a conclusão do projeto” e
que “não poderão ser considerados na prestação de contas dos recursos federias
repassados”. O Controlador de Garanhuns trouxe a versão da Prefeitura quanto as
afirmações da Controladoria Federal. “Em relação às Creches, os valores que não
podem ser prestados contas são referentes a execução de obras com recursos
próprios, pois os valores das Creches estão defasados. Para que se tenham ideia,
as creches foram orçadas, em 2012, por R$ 1.230,000,00 e o valor atual de uma Creche,
idêntica, conveniada pelo próprio Governo Federal gira em torno de R$ 2.200.000,00. Diante do bloqueio realizado pela Justiça Estadual, o Município teve
que realizar a rescisão do contrato, e já foram determinadas as providências
para a licitação da conclusão das obras”, chamou a atenção Glauco.

PONTOS POSITIVOS NA SAÚDE – Ainda no relatório emitido pela CGU é
possível identificar que não foram identificadas irregularidades ou
impropriedades na aplicação dos recursos do Bloco da Atenção Básica em Saúde,
sobretudo referente ao Piso da Atenção Básica, bem como na execução de
programas relacionados à Atenção à Saúde da População para Procedimentos em
Média e Alta Complexidade. A Controladoria Geral da União também avaliou que as
38 unidades municipais de atendimento da Atenção Básica em Saúde apresentam
boas condições de infraestrutura, todavia com algumas ressalvas.
Como ponto negativo na
avaliação da CGU relacionada à Promoção da Assistência Farmacêutica na Atenção
Básica, estão à falta de controles informatizados de estoques na Central de
Abastecimento Farmacêutico e a ausência de medicamentos básicos, justificados
devido ao desabastecimento ocorrido no ano de 2017.
RECURSOS APLICADOS – O relatório da Controladoria Geral da União
também avaliou que os recursos federais transferidos a Garanhuns por meio do
Convênio n.º 824887, no tocante a Promoção e Marketing do Turismo no Mercado
Nacional, vêm sendo aplicados em seu objeto, todavia cobrou uma maior agilidade
na execução do Projeto.
E AGORA? – O Relatório da Controladoria Geral da União será enviado
para os órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Federal e o Tribunal
de Contas de Pernambuco, cabendo a Prefeitura de Garanhuns apresentar as suas
justificativas e ações para sanar as falhas na aplicação dos recursos federais
examinados e/ou inobservâncias aos normativos que regulamentam os programas de
governo e/ou ações avaliados. “Vamos sanar as pendências, corrigir as falhas
e proceder a defesa da Gestão junto aos Órgãos de Controle”, finalizou o
Controlador Geral do Município, Glauco Brasileiro.