A Cessão de Uso do Espaço onde funcionou durante anos a Barraca da Galinha e que hoje
abriga o Restaurante Labodeguitta vem sendo o estopim de uma grande polêmica
aqui em Garanhuns. É que familiares do permissionário, Antônio Pereira de
Farias, o Toinho, já falecido, vêm se queixando nas rádios e via redes sociais,
que a Prefeitura de Garanhuns quer reaver o ponto, que durante muitos anos
esteve sob administração daquele tradicional comerciante.
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| Imagem dos anos 80 da Barraca da Galinha. |
O fato é que, de acordo com relato dos familiares, há cerca de três
anos, por problemas de saúde, Toinho resolveu arrendar o Barraca da Galinha,
gerando uma fonte de renda para a família, situação que perdurou até a morte do
permissionário do espaço público. “Desde a morte de Toinho venho tendo
problemas com a Prefeitura. Passaram a me impedir de reaver o ponto e não
receber mais os alugueis”, relatou a senhora Fátima Gomes, viúva de Toinho, em
postagem nas redes sociais.
Em comunicado enviado a Imprensa, a Prefeitura esclareceu o procedimento
de revogação da cessão de uso de espaço público. “Desde 2012 há uma sentença
judicial desfavorável à família do senhor Antônio Pereira de Farias (imagem ao lado), que foi
permissionário de uso de parte do solo do Parque Euclides Dourado. A sentença
foi concedida após o senhor Antônio Pereira, da “Barraca da Galinha”,
entrar no ano de 2004, com um pedido de usucapião da área. O que a Justiça
indeferiu, já que o usucapião não se aplica a bem público”, registra trecho da
Nota. Ainda segundo a Prefeitura, o Juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara
da Fazenda Pública, indeferiu a solicitação pelo Usucapião a época.
A nota assinada pela Procuradoria Municipal ainda esclarece que “mesmo
após a sentença, a família do requerente manteve alugado o local, recebendo
aluguel de um bem que não os pertencia”, e complementou: “quando o Município
foi em busca dessas informações, e descobriu essa situação, revogou a cessão de
uso de espaço público por parte da família do requerente de usucapião e os
mesmos foram notificados por estarem fazendo uma espécie de sublocação de um
bem que é público. Só após essa situação foi que a família requerente do
usucapião mostrou interesse em voltar a utilizar o bem, para o fim que se
propunha anteriormente, mas sem nenhum pedido oficial”, pontua a Nota.
Ainda de acordo com o comunicado oficial do Governo Municipal de
Garanhuns, os atuais usuários do local, proprietários do Restaurante
Labodeguitta, terão um prazo de 30 dias para desocuparem o espaço e logo após o bem será incorporado ao espaço físico do Parque Euclides
Dourado.
