A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma medida cautelar (Processo nº 24100018-0) determinando à Prefeita de Palmeirina, Thatianne Macedo, que promova o descarte do lixo da Cidade em Aterro Sanitário, local adequado para a finalidade.
A Cautelar foi expedida pelo conselheiro Marcos Loreto em fevereiro deste ano, depois que uma auditoria do TCE-PE constatou a reativação de um lixão na localidade, onde os dejetos locais eram depositados de forma irregular. A conduta é interpretada como crime ambiental e coloca em risco a saúde da população e o meio ambiente. A publicação aconteceu na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE do último dia 7 de fevereiro e o Município não se pronunciou sobre o caso.
A homologação da cautelar foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros Ranilson Ramos e Dirceu Rodolfo. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão. A Prefeitura de Palmeirina ainda não se posicionou sobre o assunto. (@blogcarloseugenio, com informações do TCE-PE. CONFIRA)