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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Após a Promotoria de Justiça
de Catende tomar conhecimento de uma notícia sobre a prática de nepotismo naquele
Município, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de
Catende, Dona Graça (PTB), que exonere, no prazo de 48 horas, cônjuge, companheiro
ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o
terceiro grau e/ou que não detenham a devida habilitação técnica.

Na recomendação, o 1º Promotor
de Justiça de Catende, Rômulo Siqueira França, ressaltou que o Supremo Tribunal
Federal diz expressamente, na Súmula
Vinculante 13
, que essa prática de nomeação de parentes viola a
Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre
nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado, para cargo de 1º escalão, possui
qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo. Em 2017, o Promotor Rômulo
Siqueira também adotou postura semelhante e recomendou a exoneração de parentes
do então Prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti (PSD).

Assim, o MPPE também
recomendou à gestora do Município que se abstenha de nomear cônjuges,
companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da Prefeita,
do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e de todos os demais agentes
públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de
cargos políticos (Secretário). A recomendação foi publicada no Diário Oficial
Eletrônico do MPPE desta quarta-feira, dia 17. Clique AQUI para conferir a recomendação na Integra. 

GARANHUNS – Aqui
em Garanhuns, o Ministério Público também foi provocado por notícias veiculadas
nos meios de comunicação e através de denúncia quanto a possível prática de nepotismo
ou de nepotismo cruzado, protocolada pela vereadora Magda Alves (PP).
 É que o presidente da Câmara de Vereadores, Senivaldo Albino (PSB), o popular Johny Albino, nomeou o
sobrinho Cayo Albino para função gratificada na Casa Raimundo de Moraes. 

Já o
Prefeito Sivaldo Albino (PSB), que é irmão do Presidente do Legislativo
Municipal, contratou a irmã, Sandra Albino, para trabalhar na Secretaria de Educação,
e nomeou o irmão Sinval Albino (Fá Albino) para o cargo de 1º escalão de Secretário
de Obras e Serviços Públicos. O Promotor Domingos Sávio, que apura os fatos,
ainda não se pronunciou sobre as demandas.
(Com informações do Site Oficial do MPPE)