O Prefeito de Capoeiras, Nego do Mercado (PSB), tornou público nessa terça-feira, dia 19, o Processo de Habilitação para pagamento dos precatórios do Fundef aos Profissionais do Magistério que atuaram no período de fevereiro de 2001 a dezembro de 2006 naquele Município. 

De acordo com o Edital de Chamamento de Habilitação, o pagamento se destina aos profissionais do magistério que estavam em cargo ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período citado acima. O pagamento contemplará inclusive os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pelos vínculos e períodos. 

Para realizar a solicitação de habilitação, o requerente precisará conhecer todas as normas e regras estabelecidas no Edital e assinar um Termo de Concordância. O pagamento do rateio do precatório está previsto para o próximo dia 27 de dezembro.  

Ao todo, segundo publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 19, cerca de 350 profissionais estão aptos a receber o Abono. A relação dos Professores habilitados a receber os precatórios do FUNDEF em Capoeiras pode ser baixada AQUI. Baixe também o Edital AQUI. (@blogcarloseugenio)