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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Construir um novo matadouro público no
município de Capoeiras (Agreste Meridional). Este foi o compromisso firmado
pela prefeita, Lucineide Almeida da Silva, através da assinatura de Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A previsão é de que o novo local entre em funcionamento até o final de 2015.

Elaborado pelo promotor de Justiça Reus
Alexandre Serafini do Amaral, o TAC decorre da informação da Agência de Defesa
e Fiscalização de Pernambuco (Adagro) que elaborou um relatório de vistoria, o
qual, além de noticiar uma série de irregularidades no atual matadouro público,
recomendando que o local fosse interditado.

Diante da situação, a prefeita Neide Reino (PSB) assumiu o compromisso de construir um outro estabelecimento às margens da
estrada perimetral do Sítio Riacho do Mel, de acordo com a legislação ambiental
e sanitária. Dividida em três etapas, a construção deverá seguir o seguinte
cronograma: até o dia 1º de julho de 2014, deve ser concluída a parte
estrutural; a aquisição de equipamento e aparelhagens será realizado até 1º de
setembro de 2015; e, em 60 dias após a conclusão da segunda etapa, o matadouro
deverá entrar em funcionamento.

Apesar destes prazos estabelecidos, o TAC
informa que deve ser levado em consideração o prazo global, podendo haver a
compensação dos prazos de uma etapa para outra, desde que não causem prejuízos
econômicos ou que os princípios administrativos não sejam descumpridos. Após o
cumprimento de todos os prazos, a gestora deverá apresentar um relatório
comprovando o efetivo funcionamento do matadouro público ao MPPE. Caso o TAC
seja desrespeitado, está prevista multa diária de dois salários mínimos.