A Câmara dos Deputados aprovou
o Projeto de Lei (PL 7.495/06) que fixa o piso salarial nacional dos Agentes de
Saúde e de Combates a Endemias. Os deputados aprovaram o parecer do relator,
deputado Domingos Dutra (SD-MA), que acolheu emendas de parlamentares e fixou o
piso em R$ 1.014 mensais, além de estabelecer um plano de carreira.
O PL 7.495/06 tramitava desde
2006 na Câmara dos Deputados. A proposta inicial previa o piso nacional de dois
salários mínimos, mas o Governo alegava que o valor teria um impacto enorme no
Orçamento e que não teria como arcar com os reajustes anuais. Atualmente o Governo
Federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada Agente
Comunitário.
O projeto aprovado, que
retorna ao Senado por ter sido alterado na Câmara, prevê ainda que o aumento salarial,
a partir de 2015, será reajustado com a variação positiva do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC). O modelo é o mesmo aplicado atualmente ao aumento do salário mínimo.
O projeto determina ainda que estados,
municípios e o Distrito Federal terão o prazo de 12 meses, a partir da
publicação da futura lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com
definição de remuneração, critérios de progressão e promoção.
O texto veda
também a contratação temporária desses agentes, que só poderá ocorrer no caso
de combate a surtos epidêmicos. (Com
informações da Agência Brasil)
