A Câmara de Vereadores de Garanhuns vem oferecendo aos cidadãos uma
excelente ferramenta de controle social. Trata-se do Portal da Transparência,
serviço vinculado ao site oficial do poder: www.garanhuns.pe.leg.br.
No Portal, disponibilizado na atual Gestão, o cidadão pode conferir
informações sobre os recursos provenientes do duodécimo e as despesas efetuadas
pelo Legislativo Municipal. A consulta pode ser feita desde a fase de empenho,
até a conclusão do processo, com o consequente pagamento da despesa efetuada.
Numa pesquisa do Blog ao Portal, foi possível conferir que a Câmara de
Garanhuns recebeu no último dia 16 de julho, um montante de R$ 511.371,38,
referentes ao repasse constitucional do duodécimo efetuado pela Prefeitura.
Também foi fácil constatar que desse valor, pouco mais de R$ 335 mil reais
foram investidos no pagamento dos vereadores e funcionários contratados,
comissionados e efetivos da Câmara de Garanhuns, restando cerca de R$ 176 mil
para as demais ações de manutenção do Poder.
Confira os dados detalhados com pagamento de pessoal divulgados pela
Câmara da Garanhuns no período de 16 a 19 de julho de 2013:
Documento Data Fase
Espécie Órgão Unidade gestora Elemento de despesa Favorecido Valor
* VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL –
VEREADORES MUNICIPAIS R$ 140.280,00
* VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FUNCIONÁRIOS
EFETIVOS R$ 4.794,61
* VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FUNCIONÁRIOS
COMISSIONADOS R$ 150.345,20
* VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FUNCIONÁRIOS
– CONTROLE INTERNO R$ 9.892,11
* CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – FUNCIONÁRIOS
CONTRATADOS R$ 30.550,00
O Portal de Transparência da
Câmara de Garanhuns é de fácil navegação e possibilita pesquisas rápidas,
inclusive a itens específicos. A iniciativa do Legislativo Garanhuense é uma
exceção entre Câmaras e prefeituras do Agreste Meridional.
O Blog manteve contato,
através das mídias eletrônicas, com o Presidente da Casa, o vereador Audálio
Filho (PSDC) para avaliar a repercussão do instrumento viabilizado em sua
Gestão, mas o comentário que viria por e-mail, não chegou até a realização
deste Post.
PREFEITURA SEM TRANSPARÊNCIA – Enquanto isso, mesmo depois de
enviar comunicado ao Blog de que o Portal da Transparência estaria à disposição
da população até o dia 6 de junho de 2013, passados mais de sessenta dias do
prazo anunciado, o Governo Izaías Régis segue negando as informações sobre
receita e despesa aos cidadãos garanhuenses.
Os órgãos fiscalizadores, como:
Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas, Ministério Público e Controladoria
Geral da União aguardam a provocação da sociedade para entrar em ação. A
expectativa é que o discurso da transparência, adotado pelo Prefeito Izaías
Régis (PTB), possa transpor o estágio das palavras e seja instituído na prática
pelo Governo Garanhuense.
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