Ao apreciar um requerimento do Vereador Erivan Pita (PSD), a Câmara de Garanhuns abriu, nessa terça-feira, dia 8, os debates referentes ao reajuste do piso salarial dos Professores que lecionam no ensino infantil e fundamental e tenham carga horária de 40 horas semanais da Rede Municipal de Ensino.
Pita reivindicou que o Governo Municipal envie ao Legislativo um Projeto de Lei (PL) concedendo o reajuste no percentual oficializado pelo Governo Federal: 33,24%. A proposição de Erivan, recebeu um adendo do verador Gersinho Filho (PTB), acrescentando que o pagamento venha a ser de forma “linear”, ou seja, que contemple todos os professores. Um grupo de cerca de 30 Professores da Rede Municipal acompanhou os debates no Plenário da Câmara.
A discussão do Requerimento foi marcada por posições fortes dos Parlamentares, sobretudo do oposicionista Gersinho Filho (PTB) e dos membros da situação, com destaque para o vereador Johny Albino (PSB). “Nós precisamos atender toda a categoria que passou três anos penalizada, sem reajuste algum (…); o projeto tem que vir da forma como esse Prefeito (Sivaldo Albino) pregou na Campanha”, registrou Gersinho. “O vereador Gersinho fala como se as pessoas não tivessem memória. A gente sabe que o Governo passado não dava aumento linear; que tirou o Abono Educador e a Hora-Aula dos Professores e o Governo Sivaldo Albino trouxe esses direitos de volta aos Professores”, retrucou Albino.
SECRETÁRIA REBATE – As posições de Gersinho reverberaram na Secretaria de Educação e, mesmo sem citar o nome do Vereador Oposicionista, a secretária Wilza Vitorino divulgou um vídeo de quase 10 minutos de duração para trazer a posição do Governo Municipal quanto as posições do Paramentar (confira clicando em Player acima).
REAJUSTE SALARIAL – Após a confirmação do percentual de reajuste estipulado pelo Governo Federal, por meio de nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) discordou da portaria assinada. “A Portaria não muda o entendimento anterior de que é necessária regulamentação da matéria por intermédio de uma Lei específica, conforme reforçado em Nota de Esclarecimento do Ministério da Educação, de 14 de janeiro, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)”.
A posição da CNM também foi reforçada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que registrou ser uma “temeridade” aplicar o reajuste do piso do magistério fundamentado em uma Portaria e estimou que o “reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”. Ainda segundo a FNP, o aumento 33,24% contraria uma recomendação do Ministério da Economia, que havia sugerido um aumento de apenas 7,5%.
Em nível estadual, a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), se movimenta e já possui uma lista com cerca de cem Municípios Pernambucanos que garantem não ter condições de conceder o reajuste dos Professores no percentual aprovado pelo Governo Federal. O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu confirmar se o Município de Garanhuns teria aderido a esta listagem.
