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quarta-feira, 22 de setembro de 2021

 

Com 14 votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara de Garanhuns aprovou o Veto Total nº 016/2021, enviado pelo Poder Executivo e oposto ao Projeto de Lei nº 022/2021, que versa sobre a essencialidade das atividades de Igrejas, Templos e Congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa aqui em Garanhuns. O Projeto original é de autoria do vereador Thiago Paes (DEM) e havia sido aprovado pelo Legislativo Garanhuense por maioria de votos.

 

 

Marcada por polêmicas, a tramitação do Veto na Casa Raimundo de Moraes resultou na saída do vereador Thiago Paes da base governista. Após debates e interpretações divergentes quanto a inconstitucionalidade da Matéria, apenas os vereadores Magda Alves (PP); Gersinho Filho (PTB) e o autor da proposição votaram contrários ao Veto do Executivo.

 

 

A expectativa agora fica por conta da tramitação do Projeto de Lei n° 019/2021, de autoria do Poder Executivo, que já tramita na Casa Raimundo de Moraes e, na prática, certifica a Lei Estadual nº 17.260/2021, porém estende o reconhecimento como essenciais às atividades religiosas em todo o perímetro Urbano e Rural do Município, incluindo os Distritos de Miracica, São Pedro e Iratama. A expectativa é que o Projeto de Lei do Poder Executivo seja analisado pelas Comissões da Câmara na próxima terça-feira, dia 28, devendo ser votado em plenário na sessão ordinária do dia seguinte, 29 de setembro.    

 

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