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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Por maioria de votos, a Câmara
de Vereadores de Garanhuns aprovou, em primeira votação, o projeto de Lei nº 050/2016, de autoria do Poder Executivo, que
institui o novo Código Tributário do Município.
Trata-se de uma Legislação que
abrange as normas gerais de direito tributário, assim como traz normas
particulares aplicáveis aos tributos, como IPTU, ISSQN, ITBI e demais taxas que
integram o Sistema Tributário Municipal. Os vereadores Sivaldo Albino (PPS) e
Cláudio Taveira (PDT) votaram contrários à matéria, enquanto que Nelma Carvalho
e Paulo Leal (PSB) não compareceram a reunião realizada na manhã de hoje, dia
11.  
Em postagem nas redes sociais,
o Vereador Sivaldo Albino (PPS) mostrou-se indignado com o que segundo Ele é “uma afronta total a população de Garanhuns”,
sugerindo em seguida que o Projeto gerará aumento nas alíquotas dos tributos
municipais, posição rechaçada pelo líder do Governo, o vereador Haroldo Vicente
(PSC). “Nós não estamos
aumentando impostos e sim atualizando o Sistema Tributário para ampliar a
arrecadação. Já são quase 22 anos desde a aprovação do atual Código Tributário
e oito que ele foi atualizado, então se trata de um Instrumento que está
defasado”, esclareceu Haroldo.
Após a votação, o Governo Municipal emitiu uma nota oficial sobre o
assunto. Confira:
“NOTA OFICIAL – O Governo
Municipal de Garanhuns esclarece que o Projeto de Lei nº 050/2016 encaminhado
ao Poder Legislativo tem como principal propósito atualizar o Código Tributário
do Município em vigor, que é de 1998, modernizando os procedimentos e
unificando legislações, como por exemplo, a lei do ISS – Imposto Sobre
Serviços, que é de 2004 e agora fará parte da mesma legislação. Não há,
portanto, aumento de impostos, mas sim a revisão de um código que ficou
obsoleto em relação a Garanhuns de hoje.
O município de Garanhuns cresce a
cada dia, e por isso mesmo não pode viver com um código tributário, prestes a
completar vinte anos. Neste período, novas áreas foram construídas, novos
estabelecimentos surgiram, e todas essas áreas precisam da presença do Governo
Municipal com ações, obras e serviços. Por isso mesmo as despesas da Prefeitura
com a manutenção do Município e de prestação de serviços aumentaram, na mesma
proporção do crescimento, mas a legislação que nos permite dispor das receitas
para atender essas demandas permanece desatualizada. Só para exemplificar, há
situações como a de uma pessoa com uma residência cuja área construída é de
pouco mais de 50 m2, mas paga o mesmo valor de IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano), que um proprietário de um prédio de apartamentos. 
O Governo Municipal de Garanhuns tem
apresentado nesta administração uma eficiente gestão fiscal, algo alcançado com
muito planejamento. O valor arrecadado em cada um dos nossos tributos, é
devidamente devolvido ao cidadão na prestação de serviços e na realização de
inúmeras obras de infraestrutura. Razão pela qual mesmo sem termos aumentado
impostos durante esses quatro anos, conseguimos aumentar a arrecadação, parte
também pelo reconhecimento da população que por ver as ações da Prefeitura
chegando até elas, devolvem com o pagamento dos seus tributos.
A aprovação desse Projeto de Lei
vai permitir que a Prefeitura aumente ainda mais a sua capacidade de investir
na melhoria da qualidade de vida dos garanhuenses”.
O Projeto de Lei nº 050/2016 voltará a ser discutido pelos
Vereadores de Garanhuns na próxima semana. Na quarta-feira, dia 16, nas
Comissões Internas da Câmara, e na quinta, dia 16, será apreciado, em 2ª
votação pelo Plenário.

SIVALDO ESCLARECE FALTA AS
REUNIÕES –
Em recente
postagem neste Blog, o
vereador Haroldo
Vicente (PSC) registrou que o vereador Sivaldo Albino (PPS) deixou de
comparecer a quatro, das cinco reuniões realizadas pela Câmara após o pleito
eleitoral do último dia 2 de outubro. “Ele só compareceu a uma, mesmo assim no
final dela!”, registrou Vicente. (saiba mais clicando AQUI)



Todavia, segundo Sivaldo Albino, a informação
repassada por Haroldo ao Blog do Carlos Eugênio não condiz com a realidade. “Não
foram realizadas cinco reuniões, apenas quatro, e realmente não estive presente
por motivos diversos (saúde e viagem). Mas na de hoje (a 5ª após as eleições),
fui o segundo Vereador a entrar no Plenário. Recebi o Projeto ontem, dia 10, e
precisava estar presente para discutir esse projeto”, chamou a atenção Albino.