A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Finanças, está atualizando o Cadastro de Imóveis no Município com o uso de georreferenciamento, uma tecnologia que identifica ampliações e mudanças em construções que não foram informadas ao Cadastro Municipal.  

Segundo o Governo Municipal “a atualização visa adequar o valor dos Tributos Municipais, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao princípio da Justiça Tributária”. Na prática, o Município vai arrecadar mais tributos com a atualização.  

Os Proprietários de Imóveis que tiveram alterações não informadas, receberão uma comunicação detalhando as mudanças identificadas, com instruções sobre como proceder. Essas novas informações servirão de base para o cálculo do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) no próximo ano. “A Lei exige que toda ampliação seja informada e registrada na Prefeitura para assegurar uma tributação justa e proporcional”, destaca a Gestão Municipal. 

 
Caso o contribuinte discorde das atualizações, ele poderá contestar os dados apresentados em até 15 dias após o recebimento da comunicação. A solicitação pode ser feita presencialmente na Secretaria de Finanças, que fica localizada no prédio da Prefeitura, onde deverá apresentar CPF ou CNPJ, documento atualizado de titularidade do imóvel, planta e fotos da construção.  

Alternativamente, a contestação pode ser realizada online, no Portal do Contribuinte, acessando a seção “Reclamação Contra Lançamento IPTU/TLP” no Link: https://garanhuns.pe.gov.br/sefin/ . 

 
ATENDIMENTO E ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE – Para retiradas de dúvidas, a Secretaria de Finanças disponibiliza atendimento pelo WhatsApp: (87) 92000-9186, em que os contribuintes podem obter informações sobre o processo de contestação e atualização cadastral. (@blogcarloseugenio)