Essa é destaque no Jc de 2/10/2013:
“A privatização do trecho
Recife-Caruaru da BR-232 não terá cobrança de pedágio. A garantia de não haver
pagamento de tarifas pelos motoristas foi dada pelo governo ontem, após o JC
revelar o início do processo de privatização da rodovia, por meio de uma parceria
público-privada (PPP). A concessão será de 25 anos, com investimento total de
R$ 495 milhões da futura concessionária, que terá que recuperar e requalificar
totalmente a BR-232 nos primeiros 2 anos de contrato. A previsão é que as obras
comecem em janeiro de 2014.
O faturamento total do contrato,
considerando o pagamento de R$ 8,9 milhões por mês pelo governo durante os 23
anos de operação efetiva, depois das obras de manutenção e operação, será de R$
2,456 bilhões, em valores atuais. A consulta pública sobre a PPP será aberta na
próxima segunda-feira.
Durante
todo o período
de 25 anos, a empresa ficará responsável por todo o custo de manutenção permanente, além da implantação de ambulâncias 24 horas, telefones ao longo da
via, postos de policiamento e outros benefícios, explicou o secretário de Governo, Milton Coelho, também presidente do Comitê Gestor do Programa Estadual de
Parcerias Público-Privadas
(CGPE). Após
o silêncio
do Estado na última
segunda-feira, ontem Milton forneceu detalhes e esclarecimentos sobre o
projeto.
O ponto fundamental é a
obrigatoriedade de completa requalificação e readequação da BR-232 nos
primeiros 24 meses de concessão. Como toda PPP, o faturamento da concessionária
só começará efetivamente após a entrega das obras, na chamada fase operacional
do contrato.
Parcerias público-privadas sem tarifas,
inteiramente bancadas pelo poder público, são previstas na lei. As PPPs podem
ser nas modalidades concessão patrocinada (com pedágio, no caso de rodovias,
mais dinheiro público) ou então concessão administrativa (100% paga pelo
Tesouro). (Giovanni Sandes – JC)
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mais, clique em Mais Informações:
MODELO – Exemplos de concessões
administrativas são o Centro de Ressocialização Integrado (CIR) de Itaquitinga,
complexo prisional que terá sua remuneração totalmente bancada pelo governo de
Pernambuco, e também a Cidade Administrativa, sede do governo mineiro
viabilizada como PPP.
A diferença entre um tipo de
concessão e o outro é o custo para os cofres públicos: no caso da BR-232, o
faturamento do futuro parceiro privado é inteiramente bancado pelo Tesouro
estadual. O acesso viário à Reserva do Paiva, por outro lado, é uma concessão
do tipo patrocinada, com a cobrança de pedágio e um complemento de remuneração
pública.
O projeto da BR-232 foi desenvolvido
pela Odebrecht Transport, com base em estudos de domínio público contratados
pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER). Segundo Milton
Coelho, um exemplo do conceito de qualidade da nova BR-232 é a rodovia BA-099,
na Bahia, via pedagiada da Estrada do Coco e da Linha Verde, no norte baiano.
O projeto pernambucano envolve ainda
o chamado Portal Oeste, uma série de obras no trecho da BR-232 entre a BR-101 e
a BR-408, com 6,8 quilômetros de extensão (leia a matéria ao lado).
A concessão terá uma Taxa Interna de
Retorno (TIR), sua rentabilidade, de 7,9% a 8,1%, o atual programa federal de
privatizações
de rodovias começou
com um percentual de 5,5%, mas diante das críticas já se aproxima de 8%.
CONCESSÃO
VAI ABRANGER 125,2 KM DE ESTRADA
As obras na BR-232 serão divididas em duas etapas diferentes:
um trecho de 6,8 quilômetros da BR-101 até o acesso à BR-408, denominado de
Portal Oeste, e o restante do trajeto até Caruaru. No total, a concessão vai
abranger 125,2 km de estrada.
De acordo com uma nota enviada pela
Secretaria de Governo, o trecho chamado de Portal Oeste foi apontado por
estudos de tráfego como a área mais congestionada da BR-232, por estar dentro
do Grande Recife. Nesses 6,8 quilômetros, a futura concessionária vai implantar
uma terceira faixa e novo acostamento em cada sentido da rodovia, além de dois
novos viadutos para veículos de transporte de passageiros e carga.
Também serão alargados os dois viadutos já existentes. Será implantada área de ciclovia e área de passeio para pedestres. “Serão três passarelas para pedestres. Será iluminado todo o
trecho que compreende os 6,8 km”, informa o governo.
No restante da BR-232 até Caruaru,
continua a Segov, serão feitos a restauração do pavimento, recuperação de todas
as obras de arte (túneis, pontes, passagens), recuperação e implantação de
drenagem (com especial atenção aos trechos que concentram lâminas dágua quando chove), recuperação das defensas (proteções metálicas que ficam nas laterais da pista), estabilização de taludes (cortes laterais nas
estradas), recuperação
de toda a sinalização vertical e horizontal.
Isso fora os serviços de assistência aos motoristas, instalação de
postos de pesagem de carga (para fiscalizar esse veículos e evitar danos ao
asfalto) e a instalação de iluminação pública em todos os cruzamentos.
