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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quinta-feira, 14 de abril de 2022

 

O presidente Jair Bolsonaro decidiu pelo reajuste de 5% para todos os servidores públicos do executivo federal a partir de julho. O custo de oferecer esse aumento para todo o funcionalismo é R$ 6,3 bilhões. A proposta não foi bem recebida pelas categorias. A informação é do Estadão Conteúdo.

 

 

O Governo corre contra o tempo para anunciar o reajuste do funcionalismo e conseguir colocá-lo em prática na folha de pagamento de julho. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede aumentos de salários a menos de 180 dias do fim de um mandato presidencial. Como o aumento geral de 5% seria abaixo da inflação, não há impedimentos de fazê-lo do ponto de vista da Lei Eleitoral.

 

 

Para se tornar realidade, o aumento cobrado pelos Servidores demanda da aprovação do Congresso Nacional e também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Trata-se de uma operação complexa na avaliação de técnicos da Casa Civil, que se mostram preocupados com os prazos definidos em Lei. (Com informações de Adriana Fernandes e Eduardo Gayer/Estadão Conteúdo/JC Online. CONFIRA)