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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sexta-feira, 02 de junho de 2023

 

Matéria assinada pela jornalista Karol Matos e publicada no Blog Cenário registra que o Tribunal de Contas de Pernambuco manteve decisão que rejeitou as contas do deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), referentes ao seu Governo à frente da Prefeitura de Garanhuns no ano de 2017.

 

 

Segundo o Cenário, o julgamento das contas aconteceu em 2020 e o Ex-prefeito recorreu da decisão. Ainda de acordo com o Blog, dentre os motivos que levaram o TCE-PE a decidir pela rejeição, estariam déficit de execução orçamentária; não recolhimento integral das contribuições previdenciárias e a extrapolação ao limite de 54% da despesa com pessoal. Ainda segundo o Blog radicado em Caruaru, a decisão do Tribunal transitou em julgado no dia 24 de fevereiro deste ano.

 

A POSIÇÃO DE IZAÍAS – Coube a assessoria jurídica do Ex-prefeito de Garanhuns trazer sua posição quanto as informações registradas pelo Blog Cenário. “O recurso o qual informado no respeitável Blog, trata-se de embargos de declaração, o qual foi provido em parte, retirando alguns considerandos relativos a rejeição das contas do exercício de 2017, ou seja, o TCE ainda não julgou o processo totalmente, pois a abrangência e alcance deste tipo de recurso é bastante limitado. Diante do resultado do embargo, interpomos recurso, o qual diante da documentação já acostada, será oportunamente analisada pelo TCE. Cabe ainda esclarecer, que recentemente o mesmo TCE julgou regulares com ressalvas a contas de gestão do mesmo ano, gerando jurisprudência e analisando também os aspectos da lisura e boa aplicação dos recursos públicos”, garantiu a assessoria jurídica do Ex-prefeito Izaías Régis. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Blog Cenário. CONFIRA)