O Projeto de Lei Complementar nº 712/2023, enviado nessa quarta-feira, dia 17, pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), já é alvo de intensas críticas dos Profissionais da Educação. O texto prevê a aplicação do reajuste do piso salarial apenas para uma parcela menor da categoria, e apesar de ter sido enviado à ALEPE com pedido de tramitação em regime de urgência, para ser pago já neste mês de junho, deverá atrasar.
A proposta de Raquel Lyra prevê reajuste de 14,95%, elevando o piso salarial dos professores que trabalham 200 horas ao mês para o valor de R$ 4.420,55 (era R$ R$ 3.845,63). No entanto, o aumento só engloba os profissionais com menores remunerações, que possuem apenas a graduação (formação em licenciatura) ou o antigo magistério, incluindo aposentados e pensionistas. No caso dos professores que se enquadram nas categorias citadas e trabalham 150 horas ao mês, o piso será de R$ 3.315,41.
“A governadora enviou um projeto de lei que rasga o nosso plano de cargos e carreiras, porque exclui mais de 52 mil trabalhadores em educação. Além disso, também desqualifica a nossa formação profissional, porque passará a ter o mesmo salário quem tem ensino médio, magistério, fez graduação na universidade, especialização ou mestrado; e também acaba com o nosso tempo de serviço: o (profissional da educação) que tem um mês e (aquele que) tem 19 anos (de trabalho) passarão a ganhar o mesmo salário”, diz a presidente do Sintepe, Ivete Caettano.
O Sindicato já apresentou à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco e à liderança da oposição planilhas com dados do orçamento que, conforme a categoria, demonstram a capacidade financeira do Estado de ampliar a aplicação do reajuste para mais professores. Segundo o Sintepe, se aprovado da maneira que foi enviado à ALEPE, o Projeto só contemplará 6.281 mil professores efetivos e CTDs (temporários).
O líder do governo na ALEPE, deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), disse a reportagem do JC, que, apesar de o Projeto ter chegado à Casa há pouco tempo, a ideia é de que se aprove a proposta integralmente e no prazo sugerido pela Governadora. “O comentário boca a boca é de que vai ser como a Governadora mandou. Precisa discutir depois, além do piso, o complemento de quem não ganha na base do piso. Vamos discutir a partir da próxima segunda, dia 22, e vamos fazer audiência pública. Mas a ideia é de que em seguida haja a discussão da proposta de complementação ou bonificação para quem ganha além do piso”, esclareceu o Parlamentar. Ainda de acordo com Izaías, o que está mais fora do radar é a aplicação linear do reajuste, como pede a Categoria. “Linear não tem quem suporte. Tem muitas Prefeituras que já não conseguiram. Foram 34% de aumento ano passado, agora são 15%, chegamos a quase 40% de aumento em dois anos”, explica o Deputado que governou Garanhuns entre os anos de 2013 e 2020.
Entrando na folha de pagamento deste mês de maio (paga em junho), o reajuste será pago de forma retroativa a janeiro de 2023, sendo no mês de junho pago os valores referentes ao mês de janeiro de 2023; em julho, valores retroativos a fevereiro e março de 2023; e, em agosto, valores retroativos referentes aos meses de abril e maio deste ano. Para o Sintepe, é mais importante discutir o reajuste e melhorar a Proposta do que pensar na questão do prazo para o pagamento dos meses retroativos. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online. CONFIRA)
