A Secretaria de Cultura de Garanhuns publicou o Relatório Final de uma Auditoria apontando que a empresa Talentos Promecc Produção de Eventos LTDA descumpriu os termos previstos no Contrato ao não desmontar a estrutura dos Camarotes utilizados no Festival Viva Garanhuns, realizado em abril passado, e mantendo-a, até a finalização do Processo Licitatório para montagem dos Camarotes do último Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). A constatação comprova as denúncias feitas pela vereadora Magda Alves (UB).
A Auditoria, realizada por Servidores Municipais, também eximiu de qualquer responsabilidade a secretária de Cultura, Sandra Albino, e os demais servidores da Pasta, além de recomendar a aplicação de multa indenizatória no percentual de 5% sobre o valor total do Contrato, que foi de R$ 569.200,00, ou seja, a Empresa poderá pagar multa no valor de R$ 28.460,00 (baixe o Extrato da Auditoria clicando AQUI).
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O valor da multa é menor do que o divulgado pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), que ao comentar o assunto durante entrevista ao programa Carlos Eugênio na Marano, no último dia 17 de junho, declarou que a Empresa vinha pagando o uso do solo ao Município. Sem apresentar documentos, Albino garantiu que a Contratada já teria pago R$ 56 mil reais pelo uso do solo na Praça Mestre Dominguinhos, para manter a estrutura dos Camarotes no espaço e que o Município já havia emitido duas notificações para que a desmontagem fosse realizada (relembre clicando AQUI).
Não há informações no Extrato do Relatório Final da Auditoria publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de ontem, dia 2, se a Empresa pagou os R$ 56 mil reais pelo uso do solo, como foi declarado pelo Prefeito; se pagará apenas a multa de R$ 28.460,00 ou se pagou pelo uso do solo e agora pagará a multa, resultando num valor de R$ 84.460,00, a ser recolhido à Municipalidade. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de Garanhuns, caso queira se posicionar sobre o assunto, tornando mais transparente o Processo.
FISCALIZAÇÃO COM RESULTADOS – A falta de desmontagem dos Camarotes após o Viva Garanhuns e o fato de a estrutura permanecer montada na Praça Mestre Dominguinhos até a conclusão da Licitação para o Festival de Inverno de Garanhuns levou a vereadora Magda Alves (imagens acima) a acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Ela também questionou a legalidade do Processo que definiu a Talentos Promecc como detentora da autorização para explorar os camarotes no Viva Garanhuns (relembre AQUI).
Até o momento, o TCE-PE não revelou se foram adotadas providências a cerca da denúncia da Vereadora. Já o MPPE, através do Promotor Bruno Gottardi, ingressou na Justiça para obrigar a Prefeitura de Garanhuns a tornar transparente o Processo que resultou na Contratação da Empresa responsável pelas Estruturas dos Camarotes (relembre AQUI). A Ação Civil Pública nº 0005622-12.2024.8.17.2640, impetrada pelo MPPE junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, com pedido de liminar, segue sem movimentação desde junho passado (imagem acima). (@blogcarloseugenio)
