BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sábado, 19 de outubro de 2013
A Câmara de Vereadores de Garanhuns promove nesta segunda-feira, dia 21, a
apartir das 9h30mim, um amplo debate sobre os Projetos de Lei da LOA/2014 e do
PPA 2014/17. O Encontro acontece no plenário da Casa Raimundo de Morais.
“Trata-se de um dos momentos mais importantes da legislatura, pois vamos
debater o orçamento e investimentos municipais para a administração pública.
Por isto é imprescindível a participação popular”, comenta o presidente da
Casa, Audálio Ramos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que
estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A
Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final
de cada ano (também chamado
sessão legislativa).
O PPA – Plano Plurianual é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes,
Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Municipal ao longo de um período de
quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos
diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o
final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo,
durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos
ou a instituir no médio prazo.
Existe a expectativa que o
Prefeito Izaías Régis (PTB) e parte do secretariado Municipal esteja presente
ao momento, que também deve contar com a participação de todos os legisladores
locais.
