BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | segunda-feira, 22 de abril de 2013
Numa ação pioneira, o Presidente da Câmara de Garanhuns,
o vereador Audálio Filho (PSDC) vem mantendo contatos junto a Controladoria
Geral da União, através da Unidade Regional do Órgão Federal, visando firmar
parceria e sediar no plenário da Casa Raimundo de Moraes um encontro reunindo auditores
do CGU, Prefeitos e Presidentes de Câmaras das cidades do Agreste Meridional.
Em pauta, a apresentação do programa Brasil Transparente.
O Programa tem o objetivo de auxiliar os Municípios na
missão de ser transparente, implementando e cumprindo as leis: de Acesso à
Informação, em vigor desde 2011, e da Transparência, instituída em 2009.
O Encontro deve acontecer no próximo mês de junho e vem
sendo definido pelo vereador Audálio Filho e o auditor da CGU, Abelardo Lopes, que,
recentemente, esteve em Garanhuns quando
apresentou detalhes do Brasil Transparente a alguns Prefeitos do Agreste
Meridional, durante reunião promovida pela CODEAM.
“O CGU quer ajudar as Prefeituras e Câmaras Municipais a
disponibilizar as informações na internet como preveem as Leis de
Transparência, que obrigam os municípios a divulgar as suas receitas, despesas,
enfim todas as suas ações”, registrou o Auditor do CGU, que informou: “aqueles
que desejarem a CGU estará à disposição para ajuda-los a cumprir as Leis de
Transparência, seja por meio de ações de educação presencial ou de educação a
distância”, salientou Abelardo Lopes.
OPINIÃO – A iniciativa do vereador Audálio é digna de elogios. Não apenas
por sediar o Evento, mas por oferecer também a infraestrutura necessária para
sua realização, como a formatação dos convites aos Municípios. O Parlamentar, que
vem se notabilizando por um dinâmico trabalho à frente do Legislativo Municipal,
recentemente, propôs o fim da reeleição para os cargos da mesa diretora da Casa
Raimundo de Moraes.
SAIBA MAIS SOBRE
AS LEIS DE TRANSPARÊNCIA: Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, o
Brasil garantiu ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação
produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não
estejam protegidos por sigilo. O problema é que pouquíssimos Municípios
brasileiros vem cumprindo a Legislação.
Aqui no Agreste Meridional, por exemplo, nem mesmo
Garanhuns, a maior cidade da microrregião, disponibiliza as informações sobre a
receita e a despesa em seu site oficial, o www.garanhuns.pe.gov.br.
Já a Câmara de Vereadores, segundo o Presidente Audálio Filho, trabalha na
conclusão do seu portal e deverá disponibilizar as informações a medida que seu
site oficial entrar em operação.
As prefeituras e Câmaras de Vereadores das
cidades circunvizinhas, em sua grande maioria, sequer mantém um site no ar. Realidade
deve mudar. Primeiro com orientação e depois com a autuação por parte da
Controladoria Geral da União, do Ministério Público e do Tribunal de Contas,
seja por demandas oficiais ou apurando denuncias dos cidadãos.
