Essa é destaque no
portal do Tribunal de Contas de Pernambuco:
“Uma auditoria de acompanhamento, realizada pelo TCE por
meio da Inspetoria Regional de Garanhuns, resultou no cancelamento do
processo de licitação instaurado pela Secretaria de Educação do Município
de Lajedo, para compra de fardamentos destinados a alunos da rede
municipal de ensino.
A equipe de auditoria identificou várias
irregularidades no pregão presencial nº 04/2014, entre elas, ausência no
projeto básico do quantitativo de alunos matriculados na rede municipal,
uma vez que o processo foi deflagrado para aquisição de 21.000 camisas,
confrontando com os dados constantes no censo escolar 2013; justificativa
dos preços estimados realizada junto à empresa cujo ramo de atividade não
pertencia ao objeto do certame; adjudicação do objeto do certame a empresa
classificada em último lugar pelo valor de R$ 447.300,00, desclassificando
os demais licitantes sem uma justificativa aceitável, inclusive o
que apresentara a proposta com o menor preço, no valor de R$ 186.480,00,
representando, assim, um sobrepreço no montante de 261%.
A equipe encaminhou um ofício à Prefeitura do Município,
solicitando esclarecimentos sobre as irregularidades. Após a solicitação, o
Gestor cancelou a licitação, acatando integralmente as recomendações
feitas pela equipe técnica do TCE”.
