A Câmara dos Deputados aprovou por 449 a 12 votos o Projeto de Lei que cria o Piso Nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Parteiras (PL 2564/20). A Proposta deve seguir para sanção presidencial e define como salário mínimo inicial para os Enfermeiros o valor de R$ 4.750,00, a ser pago nacionalmente pelos Serviços de Saúde públicos e privados. 

“A aprovação desse Projeto foi uma importante vitória do Sistema Único de Saúde. A pandemia mostrou o quanto é importante termos um sistema de saúde público universal gratuito, que salvou muitas vidas durante . Não fosse o SUS, certamente o número de vítimas seria maior. Isso só foi possível graças ao trabalho dos valorosos profissionais da saúde: enfermeiros, técnicos, auxiliares que deram uma grande contribuição na preservação da vida. O PL 2.564 é um reconhecimento da sociedade brasileira a esses profissionais”, destacou o deputado Federal Danilo Cabral (PSB), que votou favorável à proposta. Ele é pré-candidato ao Governo de Pernambuco. 

TÉCNICOS DE ENFERMAGEM – O Piso para os Técnicos de Enfermagem será de 70% do salário mínimo dos Enfermeiros (R$ 3.325,00) e, para  os Auxiliares de Enfermagem e as Parteiras será de 50% (R$ 2.375,00). Por ainda depender de acordo sobre fontes de financiamento, a proposta só irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes Federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.