Após sete meses do ocorrido, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar uma representação do Conselho Municipal de Saúde de Garanhuns, que em 16 de agosto do ano passado, foi impedida de entrar no Posto de Saúde da Massaranduba para realizar fiscalização naquele equipamento público.

De acordo com a Portaria de Instauração nº 02088.000.882/2023, a Secretaria Municipal de Saúde, confirmou a Ação e atribuiu o “eventual impedimento a atitude isolada e não autorizada de Profissional, o que iria ser objeto de advertência”. Não há informações quanto a identidade do Profissional que adotou a atitude irregular, já que a fiscalização é uma das atribuições dos Conselhos Municipal.

Considerando a necessidade de melhor acompanhamento da situação, o Promotor Domingos Sávio (imagem acima) instaurou o Procedimento, que visa, segundo o representante do Ministério Público de Pernambuco, a “promoção do exercício das atribuições do Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde na UBS Massaranduba”. O Procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPPE dessa quinta-feira, dia 29. (@blogcarloseugenio)